A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que
Atais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.
Bo prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.
Ctais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.
Dtais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.
Eo dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.
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GabaritoD — tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.
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Prazos no Processo Penal – CPP
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque o art. 798, § 4º, do CPP determina que os prazos não correm se houver impedimento do juiz, força maior ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos do CPP sobre contagem de prazos.
No processo penal ordinário, os prazos são regidos pelo art. 798 do CPP. São contínuos e peremptórios, correndo em dias corridos, inclusive férias, domingos e feriados (caput). O dia do começo é excluído e o do vencimento incluído (§ 1º). Se o vencimento cair em domingo ou feriado, prorroga-se para o dia útil imediato (§ 3º). Não correm os prazos nas hipóteses do § 4º (impedimento do juiz, força maior, obstáculo judicial). As regras de início de contagem estão no § 5º.
Prazo no Processo Penal (CPP)
Regra Geral
Exceção
Contagem
Dias corridos (art. 798, caput)
Dias úteis (art. 798-A, suspensão entre 20/12 e 20/01)
Dia do começo
Excluído (§ 1º)
—
Dia do vencimento
Incluído (§ 1º)
Se cair em domingo/feriado, prorroga-se para o dia útil imediato (§ 3º)
Suspensão
Impedimento do juiz, força maior, obstáculo judicial (§ 4º)
—
Início da contagem (MP para recorrer)
Da intimação (art. 798, § 5º, "a")
Do termo de vista (art. 800, § 2º), salvo para interposição de recurso
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis. O art. 798, caput, estabelece que os prazos são contínuos e não se interrompem por férias, domingo ou feriado. A contagem em dias úteis é exceção (ex.: art. 798-A, que suspende o prazo entre 20/12 e 20/01). A regra geral é contagem em dias corridos.
Art. 798CPP
Art. 798 — "Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos. O art. 798, § 5º, estabelece que, salvo casos expressos, os prazos correm da intimação, da audiência ou da ciência inequívoca. Para interposição de recurso, o prazo do MP não é contado do termo de vista, mas sim da intimação (art. 798, § 5º, "a"). O art. 800, § 2º, confirma que os prazos do MP contam-se do termo de vista, salvo para a interposição do recurso. Portanto, a afirmação é falsa ao usar "apenas".
Código de Processo Penal:
Art. 798, § 5º — "Salvo os casos expressos, os prazos correrão: a) da intimação; [...]"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação. O art. 798, § 1º, determina que não se computa no prazo o dia do começo (dia da intimação). Exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.
Art. 798, §1CPP
Art. 798, § 1º — "Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do art. 798, § 4º, exatamente como a alternativa: "Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária." Portanto, correta.
Art. 798, §4CPP
Art. 798, § 4º — "Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária."
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo. O art. 798, § 1º, inclui o dia do vencimento. O § 3º apenas prorroga o prazo se o vencimento cair em domingo ou feriado, mas mantém a inclusão do dia do vencimento quando útil. A alternativa inverte a regra.
Art. 798, §1CPP
Art. 798, § 1º — "[...] incluindo-se, porém, o do vencimento." Art. 798, § 3º — "O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato."
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é uma armadilha clássica: o candidato pode lembrar que o prazo do MP conta-se do termo de vista (art. 800, § 2º), mas esquece a ressalva "salvo para a interposição do recurso", que segue a regra geral do art. 798, § 5º (intimação). Fique atento a palavras como "apenas" ou "sempre".