Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce139142
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto, a vítima começou a sofrer as primeiras lesões corporais, o que durou até quando saíram do território nacional, passando pelo estado do Mato Grosso, e entraram na Bolívia, onde a vítima morreu. O corpo foi encontrado e a perícia comprovou que as múltiplas lesões corporais sofridas ao longo do trajeto foram a causa da morte.Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira, a competência pelo lugar da infração será
- Ada Bolívia, visto que foi o local onde se deu a consumação do crime.
- Bdo Tocantins, visto que foi onde começou a execução do crime.
- Cdo Tocantins, visto que é o local onde a vítima residia.
- Dda Bolívia, visto que foi o local onde o corpo foi encontrado.
- Edo Mato Grosso, visto que foi o local onde foi praticado o último ato de execução do crime no Brasil.