Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce139149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.
- AA gratuidade da justiça somente pode ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil se ele tiver, nesse país, bens imóveis que lhe assegurem o pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser.
- BCaso não esteja convencido da impossibilidade da parte de arcar com as custas do processo, o magistrado deverá indeferir imediatamente o pedido de gratuidade.
- CA concessão de gratuidade da justiça não isenta o beneficiário de pagar, ao final do processo, eventuais multas processuais que lhe sejam aplicadas.
- DO direito à gratuidade da justiça estende-se automaticamente a litisconsorte ou sucessor do beneficiário.
- ENão é possível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum.