Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, dentro de uma residência, dez indivíduos portando uma quantidade elevada de drogas, bem como três balanças de precisão, que serviam para o preparo de drogas ilícitas.Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os referidos indivíduos forem indiciados, eles deverão responder por
Atráfico de drogas e associação para o tráfico.
Btráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico.
Cassociação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.
Dtráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga.
Etráfico de drogas somente.
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GabaritoA — tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Lei de Drogas – Tráfico, Associação e Posse de Maquinário
Gabarito: letra A. Conforme consolidado entendimento do STJ, a posse de maquinário ou instrumento destinado à preparação de drogas (art. 34 da Lei 11.343/2006) é absorvida pelo crime de tráfico de drogas (art. 33) quando o agente pratica este último – aplica-se o princípio da consunção, pois o maquinário é meio para a execução do tráfico. No caso concreto, os dez indivíduos encontrados com elevada quantidade de drogas e balanças de precisão indicam também a existência de uma associação estável e permanente, configurando o crime de associação para o tráfico (art. 35), que é autônomo e não absorvido. Portanto, os indiciados devem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A banca testa a correta aplicação do princípio da consunção (absorção) e a distinção entre crimes autônomos. A alternativa correta é a única que não inclui o crime de posse de maquinário como figura autônoma, reconhecendo sua absorção.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa que inclui o crime de posse de maquinário (art. 34) como delito autônomo, pois a lei prevê penas específicas. No entanto, o STJ firma que, quando o maquinário é inequivocamente destinado ao tráfico (balanças de precisão para preparo de drogas), o art. 34 é absorvido pelo art. 33. Além disso, a associação (art. 35) é crime autônomo e exige estabilidade e permanência; sua ocorrência é evidenciada pela presença de dez pessoas atuando juntas no armazenamento e venda de drogas. Logo, a resposta correta é a letra A.
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
1Tráfico (art. 33)
Conduta típica principal
Absorve posse de maquinário (art. 34)
Princípio da consunção
2Associação para o tráfico (art. 35)
Crime autônomo
Exige estabilidade e permanência
3Posse de maquinário (art. 34)
Absorvida pelo tráfico (STJ)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A) Tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35). O STJ entende que a posse de maquinário (art. 34) é absorvida pelo tráfico, e a associação é autônoma quando presentes elementos de estabilidade e permanência. O enunciado descreve dez indivíduos, grande quantidade de drogas e balanças – elementos que configuram associação estável para o tráfico. Portanto, correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
B) Tráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico. A alternativa erra ao incluir a posse de maquinário (art. 34) como crime autônomo, quando o STJ aplica a consunção. Também utiliza a expressão “em concurso”, que não é adequada – o tráfico é crime único, e o concurso de pessoas é circunstância de aumento, não um crime separado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
C) Associação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga. Essa alternativa omite o crime de tráfico de drogas (art. 33), que é o principal realizado no caso. A associação não substitui o tráfico; ambos são crimes autônomos. Além disso, insiste na posse de maquinário, que é absorvida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
D) Tráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga. Falta a associação para o tráfico, que está configurada no caso (dez indivíduos com atuação conjunta e estável). Ainda que a posse de maquinário fosse absorvida, o que não ocorre aqui por ser crime-meio, a ausência da associação torna a alternativa incompleta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
E) Tráfico de drogas somente. Omitiu a associação para o tráfico. O STJ entende que, diante da estabilidade e permanência na atuação conjunta, o crime do art. 35 também deve ser imputado. Nove ou mais pessoas atuando juntas na venda de drogas indicam associação.
Gabarito: letra A — tráfico de drogas e associação para o tráfico.