Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — CESPE / CEBRASPE 2022

Corpo de delito e perícia em medicina legal

Gabarito: letra E. A confissão do suspeito não é suficiente para dispensar o exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios. O juiz deve indeferir a perícia quando a prova do fato puder ser obtida sem conhecimento técnico especial, conforme o princípio da necessidade da prova pericial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a confissão do suspeito torna desnecessário o exame de corpo de delito. O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, nos crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os vestígios devem ser analisados conforme critérios técnicos, mas a ordem de entrada no sistema não é determinada por lei como fator de análise, e não configura crime qualquer alteração nessa ordem. A alternativa carece de previsão legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O juiz pode determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia quando o ponto controvertido for de menor complexidade, conforme previsão do CPP (art. 159, §5º). A alternativa nega essa possibilidade, sendo incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o juiz deva determinar a realização de perícia quando o conhecimento técnico for necessário, a redação "obrigação de determinar a emissão de laudo pericial" não é precisa: o juiz determina a realização do exame pericial, e o perito emite o laudo. Além disso, a obrigatoriedade é relativa à necessidade concreta. A alternativa E é mais precisa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O juiz deve indeferir o pedido de perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, ou seja, quando puder ser produzida por meios comuns de prova. Esse é o princípio da necessidade e da economia processual.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a disciplina legal é a letra E.