Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce139214
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão.No âmbito do devido procedimento disciplinar nessa situação hipotética, a suspensão preventiva desse servidor
- Anão poderá acontecer, por ser instituto aplicável somente às transgressões penalizadas com demissão.
- Bé cabível, desde que observados os requisitos legais pertinentes.
- Cnão poderá acontecer, uma vez que se trata da prática de apenas faltas leves, embora reiteradas.
- Dé cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, com prejuízo da remuneração do servidor por até noventa dias.
- Eé cabível, podendo estender-se desde a instauração do procedimento disciplinar até a decisão final da autoridade julgadora, sem prejuízo da remuneração do servidor.