Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: letra D. A DUDH prevê expressamente direitos sociais, como o direito ao trabalho, à remuneração justa e à filiação a sindicatos (artigos 23 e 24). As demais alternativas distorcem ou contradizem o texto da Declaração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A DUDH não prevê a suspensão de direitos em situações excepcionais. Ela é uma declaração de direitos fundamentais que não contém cláusula de derrogação. A possibilidade de suspensão em emergências aparece em tratados posteriores, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 4º), mas não na DUDH.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A proteção contra a tortura na DUDH é absoluta e não admite exceções, nem mesmo para criminosos de guerra. O artigo 5º da Declaração estabelece que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento cruel, desumano ou degradante, sem qualquer ressalva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O direito de pedir refúgio está previsto no artigo 14 da DUDH, mas limitado a perseguições. A expressão "independentemente do motivo da perseguição" é incorreta, pois a perseguição deve ser por motivos específicos (políticos, religiosos, etc.). Além disso, o asilo não é garantido incondicionalmente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A DUDH, nos artigos 23 e 24, reconhece o direito ao trabalho, à escolha livre de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, à proteção contra o desemprego, à remuneração justa e igualitária, e o direito de fundar sindicatos e a eles se filiar. Esses são direitos sociais clássicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A DUDH não é omissa quanto à apatridia. O artigo 15 dispõe que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Isso visa justamente combater a apatridia.

Gabarito: letra D