Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, assinale a opção correta.
AO delegado de polícia poderá instaurar inquérito policial para apurar delitos específicos e complexos que chegarem ao seu conhecimento, sendo-lhe autorizada, ainda, a realização de fishing expedition, por ser um procedimento investigatório especial em razão da artimanha do modus operandi.
BEm caso de crime que deixar vestígios, se houver a confissão do indiciado, a autoridade policial poderá dispensar o encaminhamento da vítima para a realização do exame de corpo de delito.
CDiante de notitia criminis inqualificada, antes de determinar a abertura do inquérito policial, o delegado de polícia deve promover a diligência de verificação de procedência das informações, a fim de evitar delação inescrupulosa.
DO delegado de polícia poderá interrogar pessoa inimputável presa em flagrante, não sendo possível a nomeação de curador para acompanhar o ato.
EO delegado de polícia poderá realizar o interrogatório, sem a participação de advogado, ainda que o indiciado informe que deseja a presença de seu advogado no ato.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Diante de notitia criminis inqualificada, antes de determinar a abertura do inquérito policial, o delegado de polícia deve promover a diligência de verificação de procedência das informações, a fim de evitar delação inescrupulosa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atos do delegado de polícia no inquérito policial
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, diante de uma notícia-crime inqualificada (anônima ou de fonte não identificada), o delegado deve proceder a uma verificação preliminar da procedência das informações antes de instaurar o inquérito, evitando delações infundadas. Essa prática é consentânea com o princípio da prudência e com o dever de apurar com responsabilidade, embora não haja dispositivo expresso no CPP; é um procedimento administrativo interno.
As demais alternativas contrariam dispositivos legais ou princípios processuais penais:
Alternativa
Afirmação sobre ato do delegado
Fundamento legal/doutrinário
Correta?
A
Pode instaurar inquérito para delitos complexos e realizar fishing expedition
Termo estranho ao direito brasileiro; investigação exige alvo e fundamento mínimos
❌
B
Confissão do indiciado dispensa exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios
Art. 158 CPP: exame de corpo de delito é indispensável; confissão não o supre
❌
C
Ante notitia criminis inqualificada, deve realizar verificação prévia de procedência
Medida de boa administração para evitar delações inescrupulosas (doutrina e prática)
✅
D
Pode interrogar inimputável sem nomear curador
Ordenamento exige curador para atos que demandem manifestação de vontade do inimputável
❌
E
Pode realizar interrogatório sem advogado, mesmo se indiciado solicitar presença
Viola garantia de assistência jurídica; indiciado tem direito a advogado no ato
❌
Alternativa A — ❌ Incorreta
Alega que o delegado pode realizar "fishing expedition", mas esse termo é estranho ao direito processual penal brasileiro. Não há autorização para investigações exploratórias desarrazoadas; a investigação deve ter alvo e fundamento mínimos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que a confissão do indiciado dispensa o exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios. O art. 158 do CPP é claro:
Art. 158CPP
Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
A confissão jamais substitui a prova pericial obrigatória. A alternativa está em frontal desacordo com a lei.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme doutrina e prática policial, a notitia criminis inqualificada (ex.: denúncia anônima) impõe ao delegado a realização de diligências prévias para verificar a plausibilidade das informações, evitando a instauração desnecessária de inquérito. Não há dispositivo legal que exija essa verificação, mas é medida de boa administração e evita delações inescrupulosas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o delegado pode interrogar pessoa inimputável sem nomear curador. O ordenamento jurídico, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias processuais, exige que o inimputável seja assistido por curador em atos que demandem manifestação de vontade. Não há previsão de dispensa de curador; pelo contrário, o CPP assegura a nomeação quando necessário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o delegado pode realizar interrogatório sem advogado mesmo que o indiciado peça sua presença. O indiciado tem direito à assistência de advogado (art. 5º, LXIII, CF/88), e se ele expressamente requerer, a autoridade não pode prosseguir sem garantir sua presença ou justificar a impossibilidade. A alternativa viola garantia constitucional.
SE LIGUE NESSA!
A alternativa C é a única que descreve uma conduta compatível com o sistema. Memorize que a confissão não substitui prova técnica (art. 158 CPP) e que o direito ao advogado é irrenunciável em interrogatório quando o indiciado o solicita.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso