Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2022

Sistemas de Governo: Presidencialismo, Parlamentarismo e Semipresidencialismo

Gabarito: letra C. No presidencialismo, a mesma pessoa exerce as funções de chefe de Estado e chefe de governo, concentrando ambas as atribuições no presidente da República. Esse é o traço distintivo central do presidencialismo, adotado pelo Brasil (art. 76 da CF). As demais alternativas apresentam imprecisões conceituais.

O sistema de governo define a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. No presidencialismo, o chefe do Executivo é eleito pelo povo, não depende da confiança do Parlamento e acumula as funções de chefe de Estado (representante do país) e chefe de governo (administrador). Já no parlamentarismo, o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento, e o chefe de Estado (presidente ou monarca) exerce papel mais cerimonial. O semipresidencialismo combina elementos: presidente eleito pelo voto popular com poderes relevantes, e primeiro-ministro responsável perante o Legislativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o parlamentarismo está sempre atrelado a regimes republicanos e que a população escolhe o chefe de governo. O parlamentarismo é compatível tanto com repúblicas quanto com monarquias (ex.: Reino Unido, Japão). Além disso, o chefe de governo (primeiro-ministro) não é eleito diretamente pelo povo, mas sim indicado pelo Parlamento (ou, formalmente, pelo chefe de Estado, com base na maioria parlamentar). A participação popular na escolha do chefe de governo é característica do presidencialismo, não do parlamentarismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o semipresidencialismo dizendo que o presidente é eleito pelo povo em caráter simbólico e com poderes limitados. No semipresidencialismo, o presidente é eleito por voto popular e detém poderes efetivos, especialmente nas áreas de relações exteriores, defesa e segurança nacional (ex.: França, Portugal). A expressão "caráter simbólico" é mais aplicável ao chefe de Estado no parlamentarismo (monarca ou presidente cerimonial). O erro está em reduzir o papel do presidente a mero símbolo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Isso significa que ele representa a unidade do país perante outros Estados (chefe de Estado) e, simultaneamente, dirige a administração pública, executa as leis e comanda a máquina governamental (chefe de governo). Essa concentração é uma das marcas distintivas desse sistema, conforme adotado no Brasil (CF, art. 76).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que no parlamentarismo o chefe de Estado pode dissolver o parlamento e nomear/demitir o primeiro-ministro. Embora em muitos sistemas o chefe de Estado possua formalmente esses poderes, eles são geralmente exercidos sob conselho do primeiro-ministro ou de forma cerimonial, e não discricionariamente. Por exemplo, a dissolução do parlamento costuma depender de solicitação do primeiro-ministro ou de uma crise política, e a nomeação/demissão do primeiro-ministro é, na prática, decidida pelo Parlamento (voto de confiança / moção de censura). A assertiva é imprecisa por omitir essas limitações e por generalizar uma regra que admite exceções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que no presidencialismo o Poder Executivo é legitimado pelo Poder Legislativo. Na verdade, o presidente é eleito pelo voto popular (direta ou indiretamente), independentemente da composição do Legislativo. Sua legitimidade decorre da soberania popular, não do Parlamento. Essa é uma diferença crucial para o parlamentarismo, em que o governo (primeiro-ministro e gabinete) depende da confiança do Legislativo para se manter no poder.

Gabarito: letra C