GabaritoD — a condescendência criminosa.
Gabarito: letra D. A condescendência criminosa (art. 320 do CP) é um crime omissivo próprio, pois a conduta típica consiste em omitir-se o funcionário público de responsabilizar subordinado que cometeu infração ou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Os demais crimes (corrupção passiva, violação de sigilo funcional, emprego irregular de verbas públicas e concussão) são crimes comissivos, exigindo uma ação positiva.
O crime omissivo próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma conduta negativa (não fazer algo que a lei impõe), independentemente de resultado naturalístico. O art. 320 do Código Penal pune justamente a omissão do funcionário que deixa de agir. Vejamos cada alternativa:
A corrupção passiva (art. 317 CP) é crime comissivo: "solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Não se trata de omissão.
A violação de sigilo funcional (art. 325 CP) consiste em "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo". É ação positiva de revelar.
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 CP) é "dar aplicação diversa da estabelecida em lei". É conduta comissiva.
A condescendência criminosa (art. 320 CP) é crime omissivo próprio: "Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". A conduta é exclusivamente omissiva.
A concussão (art. 316 CP) é crime comissivo: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo". Exige ação.
Gabarito: letra D.
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