Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Crimes contra a honra
Código
ce139261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Investigação
A comenta a vida sexual de B com diversas pessoas, expondo fatos que B entende como reprováveis socialmente. Entretanto, os fatos são verdadeiros, podendo A, inclusive, prová-los. Nessa situação hipotética, A
Anão praticou conduta imputável alguma, em razão de os fatos serem verdadeiros.
Bpraticou calúnia.
Cpraticou difamação.
Dpraticou injúria.
Epraticou importunação sexual.
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GabaritoC — praticou difamação.
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Crimes contra a honra – Difamação
✅ Gabarito: letra C. A conduta de A configura o crime de difamação (art. 139 do Código Penal), pois imputou a B fatos determinados – sua vida sexual – que são ofensivos à sua reputação. No crime de difamação, a verdade do fato imputado não exclui a tipicidade, salvo nas hipóteses legais de exceção da verdade (funcionário público no exercício da função, art. 139, parágrafo único). Assim, o fato de A poder provar a veracidade não torna a conduta atípica.
A banca explora a confusão entre calúnia (que exige falsidade) e difamação (onde a verdade é irrelevante). Veja a distinção:
Crime
Conduta
Exceção da verdade
Calúnia (art. 138)
Imputar falsamente fato definido como crime
Admite-se a verdade (salvo contra o Presidente ou chefe estrangeiro)
Difamação (art. 139)
Imputar fato ofensivo à reputação (determinado)
Não se admite (salvo se ofendido é funcionário público e ofensa relativa ao exercício da função)
Injúria (art. 140)
Ofender a dignidade ou decoro sem imputação de fato determinado
Não se admite (verdade irrelevante)
Alternativas
Crimes contra a honra: Calúnia (art. 138) (Imputa crime falso, Exceção da verdade (regra)); Difamação (art. 139) (Imputa fato ofensivo à reputação, Exceção da verdade (só funcionário público)); Injúria (art. 140) (Ofende dignidade/decoro, Sem fato determinado, Exceção da verdade (não admite))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que A não praticou conduta imputável porque os fatos são verdadeiros. Engano. Na difamação, a verdade não é causa de exclusão da tipicidade. A conduta é típica independentemente da veracidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Calúnia exige a imputação falsa de um crime. A conduta de A não envolve imputação de crime, e sim fatos da vida sexual de B. Além disso, os fatos são verdadeiros, o que, na calúnia, excluiria o crime (exceção da verdade).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A imputação de fatos determinados (vida sexual) ofensivos à reputação de B, mesmo verdadeiros, constitui difamação. O fato de a vítima considerar os fatos reprováveis socialmente demonstra o caráter ofensivo. Assim, A praticou difamação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Injúria dispensa a imputação de fato determinado; ofende a honra subjetiva por meio de atributos negativos vagos. Aqui, A imputou fatos específicos (ex: relacionamentos, comportamentos), logo é difamação, não injúria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Importunação sexual (art. 215-A do CP) é crime contra a dignidade sexual, tipificado como “praticar ato libidinoso na presença de alguém sem seu consentimento”. Falar sobre a vida sexual de outrem não se enquadra nesse tipo, pois é conduta verbal ofensiva à honra, não ato libidinoso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a verdade dos fatos afasta o crime. Lembre-se: na difamação, a verdade não exclui o crime. A regra de que “a verdade não ofende” não se aplica aos crimes contra a honra, salvo na calúnia (art. 138) e na exceção da verdade do art. 139, parágrafo único.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP