Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce139263
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Investigação
O consentimento do ofendido no crime de estupro configura
- Aexcludente de tipicidade.
- Bexcludente de culpabilidade.
- Co tipo penal do estupro.
- Da causa supralegal de excludente de ilicitude.
- Eexcludente de punibilidade.