GabaritoB — a embriaguez acidental causada por substância análoga ao álcool.
Gabarito: letra B. A embriaguez acidental (proveniente de caso fortuito ou força maior) pode excluir a imputabilidade penal, conforme o art. 28, §1º do CP. Já a embriaguez voluntária, culposa, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade (art. 28, I e II).
A imputabilidade penal é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento. O art. 28 do CP lista situações que não excluem a imputabilidade (incisos I e II) e, em seus parágrafos, trata da embriaguez acidental.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assim, a embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) pode, dependendo do grau, excluir a imputabilidade (se completa, isenta de pena) ou reduzir a pena (se incompleta, semi-imputabilidade). A embriaguez voluntária e a culposa jamais excluem a imputabilidade, independentemente do grau.
Situação | Exclui a imputabilidade penal? | Fundamento legal |
|---|---|---|
Paixão | Não | Art. 28, I, CP |
Emoção | Não | Art. 28, I, CP |
Embriaguez voluntária (álcool ou análoga) | Não | Art. 28, II, CP |
Embriaguez culposa (álcool ou análoga) | Não | Art. 28, II, CP |
Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) completa | Sim (isenta de pena) | Art. 28, §1º, CP |
Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) incompleta | Não (mas reduz pena) | Art. 28, §2º, CP |
A paixão não exclui a imputabilidade penal (art. 28, I). Ela é, na verdade, uma circunstância que pode atenuar a pena em certos crimes (ex.: homicídio privilegiado), mas não exclui a culpabilidade.
A embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) causada por substância análoga ao álcool pode excluir a imputabilidade penal. O art. 28, §1º prevê a isenção de pena se a embriaguez for completa e proveniente de caso fortuito ou força maior. O §2º prevê redução de pena se incompleta. A expressão "substância de efeitos análogos" consta no inciso II do caput, abrangendo o caso.
A emoção não exclui a imputabilidade, conforme art. 28, I. Assim como a paixão, pode ser relevante para outras causas (ex.: homicídio privilegiado), mas não para a imputabilidade.
A embriaguez voluntária (provocada intencionalmente) não exclui a imputabilidade, por força do art. 28, II. O agente responde pelo crime mesmo que esteja completamente embriagado, salvo se a embriaguez for acidental.
A embriaguez culposa (negligência ao ingerir álcool) também não exclui a imputabilidade (art. 28, II). A lei equipara a embriaguez culposa à voluntária para fins de imputabilidade.
A banca explora a diferença entre embriaguez voluntária/culposa (não exclui) e acidental (pode excluir). O candidato pode ser levado a pensar que qualquer embriaguez completa isenta de pena, mas a lei só admite a isenção quando a embriaguez advém de caso fortuito ou força maior.
Dica: Memorize o art. 28 do CP: "não excluem" (emoção, paixão, embriaguez voluntária e culposa) e os §§ sobre embriaguez acidental (exclui se completa, reduz se incompleta).
Gabarito: letra B.
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