A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.
AAs provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.
BTodas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.
CAs provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.
DA valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.
EAs provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.
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GabaritoC — As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.
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Valor Probatório do Inquérito Policial
Gabarito: Letra C. As provas colhidas no inquérito policial possuem valor probatório relativo, pois não são produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, características do processo judicial. Por isso, o juiz não pode fundamentar exclusivamente a condenação em elementos colhidos na fase inquisitorial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O inquérito policial é um procedimento administrativo e inquisitivo, sem acusação formal e sem contraditório pleno. Assim, suas provas têm valor relativo, servindo principalmente para formar a justa causa para a ação penal. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas: a condenação não pode basear-se unicamente nos elementos do inquérito, salvo nas hipóteses excepcionais de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas (que já foram produzidas com certas garantias).
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que você confunda o valor relativo com a possibilidade de condenação exclusiva. A alternativa D insinua que o juiz, em sua discricionariedade, poderia condenar apenas com base no inquérito. Isso é falso: a regra é a impossibilidade, e a exceção (provas cautelares) não permite condenação exclusiva sem respaldo em outras provas processuais. Fique atento!
Critério
Provas do Inquérito Policial
Provas da Fase Processual
Submissão ao contraditório
Não
Sim
Submissão à ampla defesa
Não
Sim
Colheita pela autoridade judicial
Não (delegado)
Sim (juiz)
Valor probatório
Relativo
Pleno
Suficiência para condenação exclusiva
Não (regra geral)
Sim
Valor probatório do inquérito
1Regra geral
Valor relativo
Não basta para condenação
Sem contraditório/ampla defesa
2Exceções (provas cautelares)
Não repetíveis
Antecipadas
Podem ser usadas na condenação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar a condenação. Errada: as provas orais dependem do contraditório e da ampla defesa para terem valor pleno. O juiz não pode condenar com base apenas em testemunhos colhidos na delegacia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Equipara o valor probatório das provas do inquérito ao das provas judiciais, afirmando que são suficientes para a condenação. Isso é incorreto: as provas policiais têm valor relativo e, em regra, não bastam para a condenação, por não terem sido submetidas ao contraditório.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a previsão legal e doutrinária: as provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, porque não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial. Essa é a razão pela qual o juiz não pode condenar com base exclusiva no inquérito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o juiz valorize as provas, a lei não lhe permite condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial (salvo as exceções já mencionadas). A alternativa dá a entender que essa possibilidade existe a critério do juiz, o que não corresponde ao ordenamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as provas do inquérito servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal e são imprestáveis para a condenação. Isso é exagerado: embora não possam, em regra, sustentar a condenação sozinhas, elas podem ser usadas em conjunto com outras provas processuais, e as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas têm valor probatório pleno. Portanto, não são "imprestáveis".
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: lembre-se de que o inquérito é inquisitivo (sem contraditório) → valor relativo → não serve para condenar sozinho. As exceções são as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Na prova, desconfie de alternativas que deem às provas do inquérito o mesmo peso das provas judiciais ou que permitam condenação exclusiva.
Gabarito: Letra C.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso