Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um dos investigados.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
AA autoridade policial poderá proceder pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, desde que o faça durante o dia.
BA autoridade policial poderá proceder a pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, a qualquer hora do dia ou da noite.
CA diligência somente poderá ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia.
DA autoridade policial poderá mandar expedir o mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido pelos agentes de polícia, que só poderão cumprir a diligência durante o dia.
EA diligência poderá ser cumprida pelos agentes de polícia a qualquer hora do dia, independentemente de mandado judicial ou policial.
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GabaritoC — A diligência somente poderá ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia.
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Busca e Apreensão Domiciliar no Inquérito Policial
Gabarito: letra C. A busca e apreensão em domicílio de investigado, como regra, exige autorização judicial prévia (mandado) e deve ser cumprida durante o dia, conforme a Constituição Federal (art. 5º, XI) e o Código de Processo Penal (art. 240, §1º). A autoridade policial não pode realizar a diligência pessoalmente sem mandado, nem expedir o mandado – a expedição é privativa do juiz.
A questão cobra a diferença fundamental entre o que a polícia pode fazer de ofício e o que depende de ordem judicial. A regra constitucional de inviolabilidade domiciliar só admite exceções nos casos de flagrante delito, desastre ou socorro – fora disso, é indispensável mandado judicial e cumprimento durante o dia.
Busca e apreensão domiciliar: Regra geral (Mandado judicial (juiz expede), Cumprimento durante o dia); Exceções (sem mandado) (Flagrante delito, Desastre, Socorro); Quem expede o mandado (Juiz (não a polícia)); Quem cumpre o mandado (Autoridade policial / agentes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade policial pode proceder pessoalmente à diligência na residência do investigado independentemente de autorização judicial, desde que durante o dia. Erro: a inviolabilidade do domicílio só é excepcionada por flagrante, desastre ou socorro; para busca investigativa, exige-se mandado judicial. O simples fato de ser durante o dia não dispensa o mandado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semelhante à alternativa A, mas permite a qualquer hora do dia ou da noite. Erro: além de dispensar a autorização judicial (o que já é incorreto), ainda admite cumprimento noturno, que é vedado pela regra constitucional (apenas durante o dia, salvo as exceções de flagrante etc.).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que a diligência só pode ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia. Perfeito: espelha exatamente a regra: mandado judicial expedido pelo juiz, cumprimento durante o dia. A polícia apenas executa o mandado, não expede.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a autoridade policial poderá mandar expedir o mandado de busca e apreensão, que deve ser cumprido pelos agentes de polícia durante o dia. Erro: a autoridade policial não expede mandado – ela pode requerê-lo ao juiz, mas a expedição é ato jurisdicional. A confusão entre “requisitar” e “expedir” é apegadinha clássica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a diligência poderá ser cumprida a qualquer hora do dia, independentemente de mandado judicial ou policial. Erro: a uma, sem mandado judicial, a inviolabilidade domiciliar só cede em flagrante, desastre ou socorro; a duas, mesmo com mandado, o cumprimento é restrito ao período diurno (art. 5º, XI, CF).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os papéis da autoridade policial e do juiz. O delegado não expede mandado – ele executa o que o juiz determina. Além disso, o horário de cumprimento (dia) é condição legal, não mera praxe. Fique atento aos verbos: “expedir” × “requisitar”, “proceder pessoalmente” × “cumprir mandado”.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso