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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce139308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Investigação
Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.
  1. AO delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito, mas poderá desarquivá-lo a qualquer tempo, após a realização de novas diligências elucidativas.
  2. BO delegado de polícia só poderá mandar arquivar os autos do inquérito após a anuência do Ministério Público.
  3. CSomente a autoridade judiciária poderá mandar arquivar os autos do inquérito.
  4. DO delegado de polícia ou o Ministério Público somente poderão mandar arquivar os autos do inquérito se o crime estiver prescrito.
  5. EO arquivamento dos autos do inquérito pode ocorrer mediante determinação do Ministério Público e independe de pronunciamento obrigatório do Poder Judiciário.
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GabaritoE — O arquivamento dos autos do inquérito pode ocorrer mediante determinação do Ministério Público e independe de pronunciamento obrigatório do Poder Judiciário.

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