Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
AA autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.
BA autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.
CIndependentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.
DVerificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.
EA autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.
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GabaritoD — Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.
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Notícia-crime anônima e instauração do inquérito policial
Gabarito: alternativa D. A autoridade policial pode instaurar inquérito com base em denúncia anônima, desde que verifique a procedência das informações, e o crime seja de ação penal pública incondicionada — conforme o art. 5º, §3º, do CPP, que autoriza a instauração após tal verificação, e o §4º, que condiciona a instauração à representação nos crimes de ação pública condicionada.
A questão trata da delatio criminis anônima (também chamada de denúncia anônima ou notícia-crime inqualificada). O CPP, em seu art. 5º, §3º, prevê que qualquer pessoa do povo pode comunicar à autoridade policial a existência de infração penal de ação pública; a autoridade, então, se verificar a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica no sentido de que a denúncia anônima, por si só, não autoriza a instauração automática do inquérito, mas pode ser utilizada como notícia-crime desde que a autoridade realize diligências preliminares para confirmar a verossimilhança das informações. Além disso, a instauração depende da natureza da ação penal: se pública incondicionada, a autoridade age de ofício; se pública condicionada, exige-se representação (art. 5º, §4º); se privada, requerimento do ofendido (art. 5º, §5º).
1Comunicação anônima recebida
2Diligências preliminares (verificar procedência)
3Procedência confirmada?
4Ação penal pública incondicionada?
5[+] Instaura IP de ofício
6Ação pública condicionada?
7[-] Exige representação
8Ação privada?
9[-] Exige requerimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade policial não poderá instaurar inquérito por causa da origem anônima. Erro: a origem anônima não é impeditivo absoluto; a autoridade pode (e deve, se confirmada a procedência) instaurar o IP, nos termos do art. 5º, §3º, do CPP (autorização legal para delatio criminis anônima).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a falta de identificação do autor impede a instauração. Equívoco: o inquérito policial serve justamente para investigar e identificar o autor. Pode ser instaurado contra pessoa incerta (indiciado desconhecido), conforme admitido pela doutrina e pela prática policial. O art. 5º, I, do CPP, prevê instauração "de ofício" mesmo sem autoria conhecida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que, independentemente da origem, da falta de identificação e da natureza do crime, a autoridade tem o dever de instaurar, sob pena de prevaricação. Erro múltiplo: (1) a origem anônima exige verificação prévia; (2) a falta de identificação não obsta, mas a instauração não é automática; (3) a natureza da ação penal não é indiferente — crimes de ação pública condicionada e privada dependem de representação ou requerimento (art. 5º, §§4º e 5º). Portanto, não há dever absoluto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a autoridade sempre deve instaurar IP ao receber qualquer notícia, inclusive anônima. No entanto, o dever de instaurar só existe nos crimes de ação pública incondicionada e após verificar a procedência das informações. Nos demais, há condição de procedibilidade. Confundir "poder" com "dever" é o erro clássico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação é precisa: "Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada." O termo "poderá" está correto, pois a instauração só é cabível nos crimes de ação pública incondicionada (de ofício). Se a ação for condicionada, a instauração depende de representação; se privada, de requerimento. A verificação da procedência é o passo preliminar exigido pelo art. 5º, §3º, do CPP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que não é possível instaurar inquérito sem prova material do crime. Falso: o inquérito é o procedimento destinado a colher provas, inclusive a materialidade. Não se exige prova material prévia; a autoridade pode instaurar com base em indícios e, durante a investigação, produzir a prova pericial ou documental necessária.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: denúncia anônima + ação pública incondicionada = pode instaurar após verificar procedência; ação pública condicionada ou privada = exige representação/requerimento. Nunca há dever absoluto de instaurar sem verificação.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso