Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce139310
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Investigação
A prisão preventiva
- Apode ser decretada pela autoridade policial.
- Bpode ser decretada nos crimes culposos.
- Ctem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período.
- Dnão pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica.
- Epode ser revogada a requerimento do Ministério Público.