Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Tráfico de influência vs. exploração de prestígio

Gabarito: letra B. O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado pratica o crime de tráfico de influência (art. 332 do CP), que consiste em solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público. A conduta não se confunde com exploração de prestígio (que exige prestígio real), advocacia administrativa (crime próprio de funcionário público), corrupção ativa (oferecimento a funcionário) ou corrupção passiva (crime próprio de funcionário).

A banca cobra a distinção entre crimes afins contra a administração pública praticados por particular. O elemento central é a "falsa influência": o agente mente sobre sua capacidade de influenciar o funcionário público.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exploração de prestígio (art. 333 do CP? — na verdade, o crime de exploração de prestígio é previsto no art. 333? Cuidado: a doutrina diverge sobre a numeração, mas o conceito é diferente). Na exploração de prestígio, o agente se vale de prestígio real (ou ao menos acreditado) para obter vantagem, o que não ocorre no caso, em que o particular mente sobre sua influência. Logo, não se aplica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tráfico de influência (art. 332 do CP). O tipo penal exige que o agente solicite vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público. Exatamente a conduta descrita: o particular pede dinheiro ao suspeito fingindo que influenciará o delegado para não indiciá-lo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Advocacia administrativa (art. 321 do CP) é crime próprio de funcionário público: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". O particular não é funcionário público, portanto não pode praticar esse crime como autor (apenas como partícipe, mas a conduta descrita não se enquadra).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corrupção ativa (art. 333 do CP) consiste em "dar, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Aqui, o particular está recebendo a vantagem do suspeito, não oferecendo ao delegado. Portanto, não é corrupção ativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Corrupção passiva (art. 317 do CP) é crime próprio de funcionário público: "solicitar ou receber vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la". O sujeito ativo deve ser funcionário público; o particular não pode ser autor, apenas partícipe. Logo, inaplicável.

Gabarito: letra B.