Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
ce139343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado
Acontra vítima menor de dezoito anos de idade.
Bcontra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.
Cdurante a gestação ou nos seis meses após o parto.
Dna presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima.
Econtra vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos.
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GabaritoB — contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.
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Feminicídio — Causas de aumento de pena
Gabarito: letra B. O feminicídio, previsto no art. 121, §2º, VI (homicídio qualificado), possui causas de aumento de pena listadas no §7º do mesmo artigo. Entre elas, inclui-se o crime praticado contra vítima portadora de doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental, conforme inciso I do §7º (aumento de 1/3 até a metade). A alternativa B é a única que corresponde a uma dessas hipóteses.
Art. 121, §7CP
Art. 121, §7º, I — "1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;"
As demais alternativas apresentam redações que não coincidem com as hipóteses legais de aumento para o feminicídio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A letra A menciona "vítima menor de dezoito anos de idade". O aumento de pena no feminicídio é aplicável quando a vítima é menor de 14 anos (art. 121, §7º, II — "contra menor de 14 anos"), e não aos 18 anos. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B é a única que se alinha literalmente com o art. 121, §7º, I, que prevê aumento de 1/3 até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou doença que acarrete condição limitante. A expressão "doença degenerativa que acarrete condição limitante" enquadra-se perfeitamente no conceito de "doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A letra C menciona "durante a gestação ou nos seis meses após o parto". O aumento para feminicídio durante a gestação é de três meses após o parto (art. 121, §7º, I? Na verdade, o texto legal não trouxe essa hipótese no contexto; a previsão correta é de gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto, não 6 meses. Além disso, o aumento não se aplica durante a gestação (essa é uma qualificadora do homicídio, mas não uma causa de aumento específica do feminicídio? Na lei atual, a gestação e o pós-parto são causas de aumento, mas o prazo é de 3 meses. A alternativa C erra o prazo e, de todo modo, não consta do texto canônico como causa de aumento para feminicídio. Considerando que o gabarito oficial é B, C está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A letra D menciona "presença física ou virtual de descendente, ascendente ou irmão da vítima". O aumento de pena no feminicídio é cabível quando o crime é praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima (art. 121, §7º, III), mas não inclui irmãos nem a modalidade "virtual". Logo, incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A letra E menciona "vítima com idade maior ou igual a sessenta e cinco anos". O aumento previsto é para maior de 60 anos (art. 121, §7º, II), e não 65. Portanto, incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as 4 causas de aumento de pena do feminicídio (art. 121, §7º): I) vítima com deficiência/doença que aumente vulnerabilidade (1/3 a 1/2); II) contra menor de 14 ou maior de 60 anos (1/3 a 1/2); III) na presença de descendente ou ascendente (1/3 a 1/2); IV) em descumprimento de medidas protetivas (1/3 a 1/2). Atenção aos números exatos (14 e 60 anos, não 18 ou 65).