Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce139345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Extinguem a punibilidade do agente
- Arenúncia e perempção na ação pública condicionada.
- Bdecadência e retratação na ação pública incondicionada.
- Cretratação e perdão aceito na ação pública condicionada.
- Dperdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
- Edecadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.