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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce139348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
São consideradas reservas do Exército brasileiro as
  1. Apolícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais.
  2. Bpolícias militares e as polícias penais.
  3. Cpolícias militares e os corpos de bombeiros militares.
  4. Dpolícias militares e a polícia penal distrital.
  5. Epolícias penais e os corpos de bombeiro militares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reservas do Exército Brasileiro

Gabarito: letra C. A Constituição Federal define expressamente que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército (art. 144, §6º). As demais alternativas incluem ou excluem indevidamente outras corporações.

Art. 144, §6CF/88

Art. 144, §6º — "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui as polícias penais, que não são consideradas reserva do Exército. Apenas polícias militares e corpos de bombeiros militares têm esse status.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exclui os corpos de bombeiros militares, que também são reserva do Exército, conforme o §6º do art. 144.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto constitucional: polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona apenas a polícia penal distrital e exclui os corpos de bombeiros militares. A reserva do Exército abrange todas as polícias militares e corpos de bombeiros militares, não apenas a penal distrital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui as polícias penais, que não integram as forças auxiliares e reserva do Exército.

Portanto, a única alternativa que atende ao disposto na Constituição é a letra C.

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