Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce139373

CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Código: ce139373
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-PB
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

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AIniciativas legislativas de agravamento de penas estão relacionadas ao modelo restaurador de reação ao crime segundo o qual o mal causado pelo criminoso deve ser proporcionalmente retribuído pela pena.
BA transação penal e a composição civil, institutos previstos na Lei n.º 9.099/1995, que regula os juizados especiais, têm um caráter conciliatório, consoante com o modelo clássico de reação ao crime.
CO Direito Penal centrado na pessoa do infrator reflete o pensamento de Claus Roxin na chamada Terceira Via do Direito.
DO recrudescimento penal como resposta a um clamor por justiça resulta na edição de leis penais simbólicas que são editadas para reduzir tensões sociais, mas que, à falta de respaldo da ciência criminal, não garantem uma efetiva prevenção do crime.
ELeis penais mais severas previnem o crime na mesma proporção que a certeza da punição, noção essa que tem origem em estudos do século XVIII de Cesare Bonesana.

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GabaritoD — O recrudescimento penal como resposta a um clamor por justiça resulta na edição de leis penais simbólicas que são editadas para reduzir tensões sociais, mas que, à falta de respaldo da ciência criminal, não garantem uma efetiva prevenção do crime.

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Criminologia e modelos de reação ao crime

Gabarito: letra D. O recrudescimento penal como resposta ao clamor social frequentemente resulta em leis penais simbólicas, que são editadas para apaziguar a opinião pública, mas sem respaldo científico e sem eficácia preventiva. Essa crítica é central na criminologia contemporânea ao movimento de lei e ordem.

Alternativa	Afirmação	Análise	Correta?
A	Iniciativas de agravamento de penas relacionadas ao modelo restaurador, com retribuição proporcional	Confunde modelo restaurador (reparação/reconciliação) com retributivo (punição proporcional)	❌
B	Transação penal e composição civil (Lei 9.099/1995) como caráter conciliatório, consoante modelo clássico	São institutos de justiça consensual/restaurativa, não do modelo clássico (punitivo-retributivo)	❌
C	Direito Penal centrado no infrator reflete pensamento de Claus Roxin na Terceira Via	Roxin é funcionalista; "terceira via" é escola italiana (Terza Scuola), não se confunde com a afirmação	❌
D	Recrudescimento penal como resposta a clamor social resulta em leis penais simbólicas, sem respaldo científico e sem prevenção efetiva	Descreve precisamente o fenômeno das leis penais simbólicas, criticado pela criminologia crítica	✅
E	Leis penais mais severas previnem crime na mesma proporção que certeza da punição, conforme Beccaria (século XVIII)	Beccaria defendia certeza e celeridade, não severidade; a alternativa inverte o pensamento clássico	❌

Alternativa A — ❌ Incorreta

Confunde o modelo restaurador (restorative justice) com o retributivo. O modelo restaurador busca reparação do dano e reconciliação, não a retribuição proporcional. A retribuição é característica do modelo clássico/retributivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A transação penal e a composição civil (Lei 9.099/1995) são institutos de justiça consensual, alinhados com o modelo restaurativo ou consensual, não com o modelo clássico, que é punitivo-retributivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Claus Roxin é expoente do funcionalismo penal, mas sua "terceira via" não se confunde com o Direito Penal centrado no infrator. Na verdade, a "terceira via" em criminologia (Terza Scuola) é uma escola italiana que busca superar o determinismo positivista e o livre-arbítrio clássico. A afirmação é equivocada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão o fenômeno das leis penais simbólicas: editadas em resposta à pressão social, sem lastro científico e sem efetividade preventiva. É um ponto recorrente na criminologia crítica e no debate sobre políticas criminais populistas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cesare Beccaria (autor de "Dos Delitos e das Penas") defendia a certeza e a celeridade da punição, não a severidade. Para ele, a prevenção decorre da inevitabilidade da pena, não de sua magnitude. A alternativa inverte o pensamento clássico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão clássica entre modelo retributivo e restaurativo (alternativa A) e entre o pensamento de Beccaria e o senso comum de que penas duras previnem crime (alternativa E). Fique atento: Beccaria é associado à certeza, não à severidade.

Gabarito: letra D.

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