Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — CESPE / CEBRASPE 2022
Criminologia›Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
ce139375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Julgue os itens que seguem quanto à função dos três pilares das ciências criminais.I A criminologia apresenta estratégias e meios de controle social da criminalidade.II A política criminal fornece o substrato empírico do sistema.III O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando infrações e combinando sanções penais.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas o item III está certo.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Apenas o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Função dos três pilares das ciências criminais
Gabarito: letra C (apenas o item III está certo). O item III define corretamente o papel do Direito Penal: tipificar condutas e cominar sanções. Já os itens I e II invertem as atribuições: a Criminologia fornece o substrato empírico (não formula estratégias), enquanto a Política Criminal decide as estratégias de controle (não fornece o substrato). Essa distinção é clássica na doutrina criminológica.
Ciências criminais: Criminologia (Substrato empírico, Dados, teorias, estatísticas); Política criminal (Estratégias de controle social, Diretrizes de enfrentamento); Direito penal (Tipifica condutas, Comina sanções)
Item I — ❌ Incorreto
A Criminologia é a ciência que investiga o fenômeno criminal, o delinquente, a vítima e o controle social, gerando dados e teorias (substrato empírico). Cabe à Política Criminal formular as estratégias e meios de controle social da criminalidade. Logo, o item I troca a função: atribui à Criminologia o que é próprio da Política Criminal.
Item II — ❌ Incorreto
A Política Criminal é o conjunto de decisões estatais que, com base no conhecimento produzido pela Criminologia, define as diretrizes de enfrentamento ao crime. É a Criminologia que fornece o substrato empírico (dados, estatísticas, teorias). Portanto, o item II também inverte os papéis.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que tipifica as condutas consideradas indesejadas (crimes) e comina as respectivas sanções penais (penas). Essa é exatamente a função descrita no item: analisar condutas, tipificar infrações e fixar penas. A definição é pacífica na dogmática penal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Apenas o item I está certo" – falsa, pois o item I é incorreto (confunde a função da Criminologia).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Apenas o item II está certo" – falsa, pois o item II também é incorreto (inverte a função da Política Criminal).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Apenas o item III está certo" – verdadeira, conforme demonstrado: apenas o item III descreve corretamente o Direito Penal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Apenas os itens II e III estão certos" – falsa, pois o item II é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Todos os itens estão certos" – falsa, pois os itens I e II são incorretos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções entre Criminologia e Política Criminal – no item I, a Criminologia aparece como formuladora de estratégias (papel da Política Criminal); no item II, a Política Criminal aparece como fornecedora de substrato empírico (papel da Criminologia). Fique atento: Criminologia → ciência que produz conhecimento (substrato); Política Criminal → conjunto de decisões e estratégias. Com essa chave, você resolve qualquer questão do tipo.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se do fluxo: Criminologia (diagnóstico/empiria) → Política Criminal (decisões/estratégias) → Direito Penal (normatização/sanção).