Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — CESPE / CEBRASPE 2022
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
ce139378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.I A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.II No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.III Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoD — Apenas os itens II e III estão certos.
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Exame de corpo de delito e vestígios
Gabarito: letra D (apenas os itens II e III estão corretos). O item I é falso, pois a nulidade pela falta do exame de corpo de delito é relativa, não absoluta (art. 167 do CPP). O item II está correto: o CPP exige que a denúncia ou queixa seja instruída com o exame pericial, sob pena de não ser recebida. O item III está correto com base no art. 164 do CPP, que determina a fotografia de cadáveres, lesões e vestígios na posição original.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de nulidade: no item I, afirma que é absoluta, mas o art. 167 do CPP permite a suplementação por prova testemunhal quando os vestígios desaparecem, caracterizando nulidade relativa. No item III, o termo "sempre" se aplica literalmente apenas aos cadáveres; para lesões e vestígios, o art. 164 diz "na medida do possível", mas a banca considerou a afirmação como correta.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta. O art. 167 do CPP dispõe:
Art. 167CPP
Art. 167 — "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta."
Isso mostra que a falta do exame pode ser suprida por outros meios de prova, ou seja, a nulidade é relativa, não absoluta. Portanto, o item está errado.
Item II — ✅ Correto
O item afirma que, se o crime deixou vestígio, a queixa ou denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito. O art. 158 do CPP estabelece a indispensabilidade do exame:
Art. 158CPP
Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
Além disso, o próprio CPP determina que a denúncia ou queixa deve ser instruída com o exame pericial, sob pena de não ser recebida (art. 537, n/J). Embora o texto literal desse artigo não esteja transcrito, é consenso doutrinário e jurisprudencial que a ausência do exame impede o recebimento da inicial acusatória. Logo, o item está correto.
Item III — ✅ Correto
O item diz que "os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados". O art. 164 do CPP prevê:
Art. 164CPP
Art. 164 — "Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime."
Embora a expressão "na medida do possível" qualifique a obrigação para lesões e vestígios, a banca considerou que a afirmativa retrata a regra geral, sendo correta. Portanto, o item está certo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Como o item I é falso, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está certo. O item III também está correto, logo a alternativa erra ao excluí-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e III estão certos. O item I é falso, portanto a alternativa está incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. Essa combinação corresponde exatamente ao julgamento: itens II e III corretos, item I incorreto. Portanto, é a alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. Como o item I é falso, a alternativa está errada.