Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce139384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Após investigação prévia que confirmou sua prática delituosa, um indivíduo – ao emitir o laudo falso que lhe foi solicitado por terceiro, atestando invalidez para fins de obtenção de benefício previdenciário – foi preso em flagrante delito por policial civil disfarçado. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Aa prisão é legal por ter ocorrido flagrante próprio, independentemente do disfarce do policial.
Ba prisão deve ser relaxada por ter ocorrido flagrante preparado, considerado ilegal pelo STF.
Ca prisão em flagrante deve ser mantida por ter sido constatado que se trata de crime habitual.
Da prisão é legal, por ter ocorrido flagrante esperado legalmente admitido.
Ea prisão é ilícita, por caracterizar flagrante forjado pelo policial disfarçado.
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GabaritoB — a prisão deve ser relaxada por ter ocorrido flagrante preparado, considerado ilegal pelo STF.
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Prisão em flagrante – flagrante preparado (provocado) e sua ilegalidade
Gabarito: letra B. A prisão em flagrante deve ser relaxada quando configura flagrante preparado (provocado), hipótese em que a polícia induz o agente à prática criminosa para efetuá‑la, o que é considerado ilegal pela jurisprudência pacífica do STF. No caso, o policial disfarçado solicitou o laudo falso, caracterizando a provocação, e não mera espera.
A banca testa a distinção entre as modalidades de flagrante: próprio, impróprio, esperado, preparado e forjado. O flagrante esperado (policial aguarda sem instigar) é lícito; já o preparado (policial instiga) é ilícito e torna a prisão nula, devendo ser relaxada.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir flagrante preparado com flagrante forjado (alternativa E) ou com flagrante esperado (alternativa D). No forjado, a polícia fabrica provas (ex.: planta arma) – o que não ocorre aqui. No esperado, a polícia apenas aguarda – mas houve solicitação do laudo pelo policial disfarçado, ou seja, provocação. A chave é identificar se houve indução ao crime.
Flagrante
1Lícito
Próprio (surpreende no ato)
Impróprio (perseguição)
Esperado (policial aguarda)
2Ilícito
Preparado (policial provoca)
Forjado (policial fabrica provas)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prisão é legal por tratar-se de flagrante próprio, independentemente do disfarce. Todavia, o flagrante próprio exige que o agente seja surpreendido no momento da ação, sem que a polícia tenha provocado a conduta. Como o policial disfarçado solicitou o laudo, houve provocação, tornando a prisão ilegal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta: a prisão deve ser relaxada por tratar-se de flagrante preparado (provocado), considerado ilegal pelo STF (ex.: HC 83.074, Súmula 145). O policial, ao solicitar o laudo falso disfarçado, induziu o agente ao crime, o que invalida o flagrante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alegação de que a prisão deve ser mantida por se tratar de crime habitual é irrelevante para a legalidade do flagrante. A questão central é a provocação policial, e não a natureza do delito. O flagrante preparado é ilegal independentemente do tipo de crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa confunde flagrante esperado (legal) com flagrante preparado (ilegal). No flagrante esperado, a polícia não instiga o crime, apenas aguarda sua ocorrência. Aqui, o policial disfarçado solicitou o laudo, ou seja, houve instigação, caracterizando preparação ilícita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A assertiva incorre ao denominar a situação como flagrante forjado. No forjado, a polícia fabrica provas (ex.: planta arma no local) para incriminar alguém. No caso, não há fabricação, mas provocação (solicitação do laudo). O instituto correto é o flagrante preparado.
PEGA ESSA DICA!
Para a prova, decore o quadro:
Modalidade
Característica
Licitude
Flagrante próprio
Agente surpreendido no momento do crime
Lícito
Flagrante impróprio
Perseguição imediata após o crime
Lícito
Flagrante esperado
Polícia aguarda, sem instigar
Lícito
Flagrante preparado (provocado)
Polícia induz o agente ao crime
Ilícito – prisão deve ser relaxada
Flagrante forjado (fabricado)
Polícia cria provas falsas
Ilícito – crime de abuso de autoridade
Gabarito: letra B – a única alternativa que corretamente reconhece a ilicitude do flagrante preparado e a necessidade de relaxamento da prisão.