Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce139386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Em relação à prova criminal, é correto afirmar que,
Ana falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia.
Ba confissão formal do acusado pode suprir a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.
Cna sentença, o juiz não pode desconsiderar integralmente as conclusões de laudo pericial elaborado por perito oficial.
Do exame deve ser realizado por dois peritos oficiais sob pena de nulidade, sendo admitida a elaboração do laudo por aquele que participou da diligência de apreensão.
Epara a comprovação da materialidade do crime de violação de direito autoral, é necessária a perícia de todo o produto apreendido para verificar a exata extensão do dano.
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GabaritoA — na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia.
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Prova pericial e exame de corpo de delito
Gabarito: letra A. Conforme o art. 159, §1º do CPP, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia. As demais alternativas contrariam dispositivos legais ou jurisprudência consolidada.
Art. 159, §1CPP
Art. 159, §1º — Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correta?
A
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, com formação superior preferencialmente na área técnica relacionada à perícia.
Art. 159, §1º do CPP
✅ Sim
B
A confissão formal do acusado pode suprir a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.
Art. 158 do CPP
❌ Não
C
Na sentença, o juiz não pode desconsiderar integralmente as conclusões de laudo pericial elaborado por perito oficial.
Art. 182 do CPP (livre convencimento motivado)
❌ Não
D
O exame deve ser realizado por dois peritos oficiais sob pena de nulidade, sendo admitida a elaboração do laudo por aquele que participou da diligência de apreensão.
Art. 159 do CPP (regra: um perito oficial)
❌ Não
E
Para a comprovação da materialidade do crime de violação de direito autoral, é necessária a perícia de todo o produto apreendido para verificar a exata extensão do dano.
Súmula 574 do STJ (dispensa perícia total)
❌ Não
Exame de corpo de delito
1Perito oficial (regra)
1 perito oficial (art. 159)
Laudo não vincula o juiz (art. 182)
2Falta de perito oficial (§1º)
2 pessoas idôneas
Curso superior preferencial
3Crimes que deixam vestígios
Exame indispensável (art. 158)
Confissão não supre
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o §1º do art. 159, que estabelece a substituição do perito oficial por duas pessoas idôneas com formação superior preferencialmente na área técnica. A alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios. Isso é vedado pelo art. 158 do CPP, que considera o exame indispensável, não podendo ser suprido pela confissão. Erro: contraria dispositivo expresso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o juiz não pode desconsiderar integralmente as conclusões do laudo pericial oficial. No entanto, o art. 182 do CPP (e também o art. 479 do CPC, aplicado subsidiariamente) estabelece que o juiz não fica adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte. Erro: nega o livre convencimento motivado do juiz.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o exame deve ser realizado por dois peritos oficiais sob pena de nulidade. A regra geral (art. 159) é que o exame seja feito por um perito oficial; a nomeação de dois ocorre apenas na falta de perito oficial (e aí são duas pessoas idôneas, não oficiais). A segunda parte confunde-se com a diligência de busca e apreensão (art. 527), que exige dois peritos nomeados para aquela específica hipótese, mas não é regra geral. Erro: generalização indevida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exige perícia de todo o produto apreendido para comprovar a materialidade do crime de violação de direito autoral. A jurisprudência do STJ (Súmula 574) firmou que é prescindível a perícia sobre a totalidade da obra. Erro: exigência desnecessária.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D explora a confusão entre a regra geral (um perito oficial) e a exceção da busca e apreensão (dois peritos nomeados). O candidato pode ser induzido a acreditar que todo exame requer dois peritos oficiais. Lembre-se: o art. 159 determina um perito oficial; a nomeação de dois substitutos ocorre apenas na falta do oficial.