Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce139395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.
Aespecificação
Busucapião
Cachado do tesouro
Dconfusão
Eocupação
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GabaritoA — especificação
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Aquisição da propriedade móvel – Especificação
Gabarito: letra A. A situação descrita no enunciado – indivíduo que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtém nova espécie e é considerado proprietário – corresponde exatamente à especificação, modalidade de aquisição originária de propriedade móvel prevista no art. 1.269 do Código Civil. As demais alternativas tratam de institutos diversos (usucapião, achado do tesouro, confusão e ocupação), que não se amoldam ao conceito.
A banca cobra a literalidade do dispositivo e a distinção entre os modos de aquisição de bens móveis. Vejamos cada alternativa.
Modalidade
Conceito
Fundamento Legal
Enquadramento no Enunciado
Especificação
Trabalho em matéria-prima alheia que gera espécie nova, tornando o trabalhador proprietário
Art. 1.269 CC
✅ Perfeitamente enquadrado
Usucapião
Aquisição pela posse prolongada no tempo
Arts. 1.260 a 1.262 CC
❌ Não há transformação de matéria-prima
Achado do tesouro
Descoberta de depósito antigo oculto e sem dono
Arts. 1.264 a 1.266 CC
❌ Não envolve trabalho sobre matéria-prima alheia
Confusão
Mistura de coisas líquidas de diferentes donos
Arts. 1.272 a 1.274 CC
❌ Não há transformação em nova espécie
Ocupação
Assenhoreamento de coisa sem dono ou abandonada
Art. 1.263 CC
❌ Não há matéria-prima alheia nem espécie nova
Aquisição de propriedade móvel: Especificação (art. 1.269) (Trabalha matéria-prima alheia, Obtém espécie nova, Irreversível à forma anterior); Usucapião (arts. 1.260-1.262) (Posse prolongada no tempo); Achado do tesouro (arts. 1.264-1.266) (Depósito antigo oculto); Confusão (arts. 1.272-1.274) (Mistura de coisas líquidas); Ocupação (art. 1.263) (Coisa sem dono ou abandonada)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 1.269 do CC define a especificação:
Art. 1269CC
Art. 1.269 – "Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior."
A redação é idêntica ao enunciado, confirmando que a resposta é a letra A.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Usucapião (arts. 1.260 a 1.262 CC) é a aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo, com ou sem justo título e boa-fé. Não há transformação de matéria-prima em espécie nova.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Achado do tesouro (arts. 1.264 a 1.266 CC) consiste na descoberta de depósito antigo de moedas ou coisas valiosas, oculto e sem dono conhecido. Não envolve trabalho sobre matéria-prima alheia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confusão (arts. 1.272 a 1.274 CC) é a mistura de coisas líquidas pertencentes a diferentes donos, sem que haja transformação em nova espécie. Trata-se de hipótese diferente da especificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ocupação (art. 1.263 CC) é o assenhoreamento de coisa sem dono ou abandonada. Não há matéria-prima alheia nem obtenção de espécie nova.