Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- ce139438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia
No que concerne ao controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente, assinale a opção correta.
- ATrata-se de atribuição compartilhada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
- BO referido controle pressupõe a existência de relação de subordinação da atividade policial ao órgão acusador.
- CTodos os membros do Ministério Público com atuação criminal podem exercer a fiscalização da atividade policial por meio do exame dos procedimentos que lhe forem atribuídos.
- DSe, em diligência fiscalizatória do Ministério Público, o promotor julgar inadequada a distribuição das atribuições dentro de um órgão policial, ele pode determinar o rearranjo da força de trabalho.
- EO controle externo da atividade pelo Ministério Público alcança as polícias judiciárias, não estando a ele submetido as forças policiais de natureza militar.