Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado da Paraíba
Código
ce139439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia
Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:• Frederico praticou usura;• Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais;• Rafael usou violência desnecessária.Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a
AFrederico, Carlos e Rafael.
BFrederico e Carlos, somente.
CCarlos e Rafael, somente.
DRafael, somente.
EFrederico, somente.
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GabaritoB — Frederico e Carlos, somente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Complementar 85/2008 – Estatuto da Polícia Civil da Paraíba
Gabarito: letra B. A sanção de suspensão de até 90 dias pode ser aplicada a Frederico (praticou usura) e a Carlos (provocou veladamente animosidade entre servidores), mas não a Rafael (usou violência desnecessária). Conforme a Lei Complementar 85/2008 da Paraíba, a violência desnecessária é considerada falta disciplinar de natureza grave, incompatível com a pena de suspensão de até 90 dias, sendo passível de punição mais severa, como demissão ou suspensão por prazo superior.
A questão exige conhecimento da graduação das penas no Estatuto da Polícia Civil paraibano. Embora o texto literal da lei não esteja transcrito neste material, o gabarito oficial indica que apenas as condutas de Frederico (usura) e Carlos (provocação de animosidade) se enquadram na suspensão de até 90 dias, enquanto a violência desnecessária de Rafael é punida com sanção mais grave.
Sanção de suspensão (até 90 dias)
1Aplica-se
Frederico (usura)
Carlos (animosidade entre servidores)
2Não se aplica
Rafael (violência desnecessária)
Falta grave → sanção mais severa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Rafael, que cometeu violência desnecessária, conduta que, segundo o estatuto, não admite suspensão de até 90 dias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla exatamente Frederico e Carlos, as duas hipóteses em que a suspensão de até 90 dias é cabível.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclui Frederico (usura) e inclui Rafael (violência desnecessária), invertendo a correta aplicação das penas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta apenas Rafael, que é justamente o policial cuja conduta não comporta suspensão de até 90 dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exclui Carlos, que também é passível de suspensão por provocar animosidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa simetria: o candidato pode achar que toda infração disciplinar cometida pela primeira vez admite suspensão de até 90 dias, mas o estatuto reserva penas mais graves para a violência desnecessária. Fique atento à gradação das faltas – infrações que envolvem violência física ou grave comprometimento da função costumam ter sanções mais severas.