Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores.
AO encerramento da investigação pressupõe a oitiva de todas as pessoas capazes de esclarecer o fato, motivo pelo qual é inadequada a indicação, no relatório final, daquelas que não foram ouvidas e dos meios de localizá-las.
BO prazo para conclusão do inquérito é de 10 dias no caso de prisão preventiva, contados a partir da decisão que autorizou a segregação cautelar.
CEm se tratando de investigado solto, o prazo para a conclusão do inquérito é impróprio e pode ser prorrogado, a pedido da autoridade policial, por sucessivas vezes, desde que não haja prolongamento exagerado e injustificável da investigação.
DO prazo para a conclusão do inquérito relativo a investigado que esteja preso é peremptório, e seu descumprimento gera o trancamento da investigação.
EO prazo para a conclusão do inquérito em que tenha havido prisão em flagrante começa a contar da realização da audiência de custódia.
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GabaritoC — Em se tratando de investigado solto, o prazo para a conclusão do inquérito é impróprio e pode ser prorrogado, a pedido da autoridade policial, por sucessivas vezes, desde que não haja prolongamento exagerado e injustificável da investigação.
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Inquérito policial – prazos para conclusão
Gabarito: letra C. No inquérito policial, o prazo para conclusão quando o investigado está solto é impróprio (30 dias) e pode ser prorrogado sucessivamente mediante pedido fundamentado, sem prazo máximo predeterminado, desde que não haja prolongamento abusivo (CPP, art. 10). As demais alternativas contêm erros quanto ao prazo para preso, à contagem e às consequências do descumprimento.
Prazos do inquérito policial
1Investigado preso
Prazo: 10 dias (peremptório)
Contagem: da prisão (não da decisão)
Descumprimento: não tranca o inquérito
Consequência: pode soltar o preso
2Investigado solto
Prazo: 30 dias (impróprio)
Prorrogação: sucessivas vezes
Requisito: pedido fundamentado
Limite: sem abuso
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A investigação não pressupõe a oitiva de todas as pessoas capazes de esclarecer o fato. É lícito à autoridade policial encerrar o inquérito e indicar no relatório as pessoas que não foram ouvidas e os meios para localizá-las, conforme autoriza o art. 10, § 1º, do CPP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 10 dias para conclusão do inquérito com investigado preso conta-se da data da prisão, e não da decisão que autorizou a prisão preventiva. A Súmula 52 do STJ e a doutrina são uníssonas nesse sentido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 10 do CPP, para investigado solto o prazo é de 30 dias, considerado impróprio (não peremptório), podendo ser prorrogado por mais 30 dias, e sucessivas vezes, mediante pedido fundamentado, desde que não haja prolongamento abusivo. Esse é o entendimento pacífico dos tribunais superiores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o prazo para investigado preso seja peremptório (10 dias improrrogáveis), seu descumprimento não gera automaticamente o trancamento do inquérito. O juiz pode determinar a libertação do preso, mas a investigação prossegue.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo para conclusão do inquérito em caso de prisão em flagrante conta-se da prisão, e não da audiência de custódia. A audiência de custódia é ato posterior, não altera o marco inicial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre o início da contagem do prazo para investigado preso (alternativa B) e a consequência do descumprimento (alternativa D). Lembre-se: o prazo começa da prisão, não da decisão; e o descumprimento não tranca o inquérito, apenas pode levar à soltura do preso.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso