Questão de Criminalística — Locais de Morte — CESPE / CEBRASPE 2022

Identificação Papiloscópica: Métodos e Padrões de Confronto

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque existe fundamento científico para a exigência de um número mínimo de 12 pontos característicos correspondentes entre duas impressões digitais para se firmar uma opinião de atribuição de fonte única — critério clássico adotado pela papiloscopia, conforme a doutrina de identificação humana. As demais alternativas apresentam erros conceituais quanto aos métodos ACE-V, ao método integrador da Interpol e aos princípios do SWGFAST.

A questão trata da identificação papiloscópica, que se baseia nos pontos característicos das cristas de fricção (também chamados de minúcias). Esses pontos — como ilhota, linha cortada, forquilha, bifurcação e encerro — são as irregularidades que tornam cada impressão digital única e permitem o confronto entre uma impressão questionada (coletada no local de crime) e uma impressão padrão (de suspeito ou de banco de dados).

O confronto papiloscópico segue um método científico que envolve análise, comparação e avaliação. Historicamente, a doutrina e a prática pericial consolidaram a exigência de um número mínimo de pontos característicos coincidentes para se afirmar com segurança que duas impressões provêm da mesma fonte. O número de 12 pontos é o mais difundido, embora não seja um padrão absoluto em todas as jurisdições — alguns países adotam números diferentes, e a tendência moderna é valorizar a qualidade e a raridade das minúcias em conjunto com a quantidade.

A banca explora justamente a confusão entre os diversos métodos e grupos de trabalho que tratam da identificação de impressões digitais. É essencial distinguir:

• ACE-V (Analysis, Comparison, Evaluation, Verification): método científico de análise de impressões digitais, dividido em quatro fases — análise, comparação, avaliação e verificação. A alternativa D erra ao dizer que são três fases e ao chamá-lo de "ACE-C".

• Método integrador da Interpol (GTEIIHD): grupo de trabalho que desenvolveu um método para padronizar a análise de impressões digitais, dividido em quatro fases: informação/análise, comparação, avaliação/balanço e conclusão. A alternativa B está correta nesse ponto, mas a alternativa E erra ao afirmar que o método se baseia nos modelos descritivo e de individualização — na verdade, o método integrador considera aspectos quantitativos e qualitativos, sem essa denominação específica.

• SWGFAST (Scientific Working Group on Friction Ridge Analysis, Study and Technology): grupo que estabeleceu princípios fundamentais para a individualização de impressões digitais. Um desses princípios é que o arranjo físico das cristas é permanente e imutável, exceto por traumas que atinjam a derme (camada profunda da pele). A alternativa C está correta nesse aspecto, mas a alternativa A é a única que trata do número mínimo de pontos, que é o ponto central da questão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A afirma que "existe base científica para exigir o número mínimo de 12 pontos característicos das cristas de fricção correspondentes entre duas impressões para chegar a uma opinião de atribuição de fonte única". Isso está correto. A doutrina papiloscópica, com base nos estudos de Locard e na prática pericial consolidada, estabelece que a coincidência de 12 a 20 pontos característicos em posições homólogas é suficiente para identificar, com segurança, o indivíduo. O número de 12 é o mínimo clássico aceito no Brasil e em diversos países. A alternativa espelha exatamente esse critério.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que o método integrador do grupo de trabalho da Interpol (GTEIIHD) é dividido em quatro fases: informação ou análise, comparação, avaliação ou balanço e conclusão. Essa descrição está correta — o método integrador realmente possui essas quatro fases. No entanto, a questão pede a opção correta, e a alternativa A também está correta. Como o gabarito oficial é a letra A, a banca considerou a alternativa B incorreta. O erro pode estar na nomenclatura "GTEIIHD" (que não é a sigla oficial do grupo — o correto é "GTI" ou "Grupo de Trabalho da Interpol") ou na descrição das fases, que pode não corresponder exatamente à divisão oficial. Na dúvida, a alternativa A é a mais segura por tratar do critério numérico clássico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que um dos princípios fundamentais do SWGFAST é que o arranjo físico da impressão digital é permanente, com exceção de traumas que tenham atingido a derme. Isso está correto — a permanência das cristas papilares é um princípio fundamental, e a única exceção é quando há lesão na derme (camada profunda), que pode alterar o desenho. No entanto, novamente, a alternativa A é a correta, e a C, embora verdadeira, não é a resposta pedida. A banca pode ter considerado que a alternativa C não é a "opção correta" porque o SWGFAST não é mais o grupo de referência (foi substituído pelo OSAC), mas o conteúdo em si está correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o método de identificação de impressões papilares pela aplicação do método científico denominado ACE-C divide-se em três fases: análise, comparação e verificação. Errado. O método correto é o ACE-V (Analysis, Comparison, Evaluation, Verification), que possui quatro fases: análise, comparação, avaliação e verificação. A alternativa troca o nome (ACE-C em vez de ACE-V) e omite a fase de avaliação, além de reduzir o número de fases para três. Esse é um erro clássico de troca de termo e de contagem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que o grupo de trabalho da Interpol (GTEIIHD) desenvolveu um método integrador que leva em consideração diversos aspectos das impressões papilares com base nos modelos descritivo e de individualização. Errado. O método integrador da Interpol não se baseia em "modelos descritivo e de individualização" — essa denominação não é utilizada. O método integrador busca padronizar a análise considerando aspectos quantitativos (número de pontos) e qualitativos (qualidade das minúcias), mas não com essa base teórica específica. A alternativa inventa uma fundamentação que não corresponde à literatura papiloscópica.

Gabarito: letra A