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Questão de Criminalística — Documentoscopia Forense — CESPE / CEBRASPE 2022

CriminalísticaDocumentoscopia Forense
Código
ce139549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Criminal - Área Geral
De acordo com o Decreto n.º 9.278/2018, que regulamenta a Lei n.º 7.116/1983, que assegura validade nacional às carteiras de identidade e regula sua expedição, assinale a opção correta.
  1. AA carteira de identidade terá validade pelo prazo de 10 anos.
  2. BA carteira de identidade não poderá ter a validade negada pela mudança significativa no gesto gráfico da assinatura, se o titular for pessoa enferma ou idosa.
  3. CA carteira de identidade eletrônica permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas exclusivamente por meio do acesso ao sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.
  4. DA carteira de identidade em papel conterá tarja em talho doce com a imagem latente da palavra “Original” nos dois lados.
  5. EA carteira de identidade em papel conterá código de barras bidimensional, no padrão QR code, gerado a partir de algoritmo específico do órgão de identificação, o que é dispensável na carteira de identidade em cartão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A carteira de identidade não poderá ter a validade negada pela mudança significativa no gesto gráfico da assinatura, se o titular for pessoa enferma ou idosa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NÃO CAIA NESSA!

O texto completo do Decreto n.º 9.278/2018 não foi disponibilizado no contexto. A análise a seguir baseia-se no conhecimento geral da norma e no gabarito oficial (CESPE/CEBRASPE 2022). Recomenda-se consultar a legislação para confirmação literal.

Decreto n.º 9.278/2018 – Carteira de Identidade

Gabarito: letra B. O Decreto 9.278/2018 estabelece que a validade da carteira de identidade não pode ser negada em razão de mudança significativa na assinatura quando o titular for pessoa enferma ou idosa. Essa proteção visa evitar que alterações naturais da grafia por motivos de saúde ou idade impeçam o uso do documento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a validade é de 10 anos. O Decreto não fixa prazo único de 10 anos; a validade pode variar conforme a idade do titular (por exemplo, para maiores de 60 anos a validade é indeterminada). O prazo de 10 anos não corresponde à regra geral.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o Decreto, a mudança significativa no gesto gráfico da assinatura não pode ser motivo para negar a validade do documento se o titular for pessoa enferma ou idosa. Essa disposição protege a continuidade do uso da identidade para esses grupos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usa o termo "exclusivamente" para afirmar que a checagem dos dados só pode ser feita pelo sítio eletrônico. O Decreto permite também a verificação offline por meio de QR code e outros mecanismos de segurança. A palavra "exclusivamente" torna a afirmação falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a carteira em papel contém tarja em talho doce com a imagem latente da palavra "Original" nos dois lados. Na verdade, esse elemento de segurança costuma estar presente apenas em um dos lados (geralmente no verso) e a palavra pode ser "Brasil" ou outra. A afirmação é imprecisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o QR code é dispensável na carteira em cartão. O Decreto exige QR code tanto na versão em papel quanto na versão em cartão (eletrônica). A dispensa mencionada não existe; o código bidimensional é obrigatório em ambos os formatos.

Gabarito: letra B.

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