GabaritoC — natural com assistência médica.
Gabarito: letra C. A necropsia é facultativa apenas em caso de morte natural com assistência médica, pois a causa da morte é conhecida e não há suspeita de crime. Nas demais hipóteses (violenta, acidental, crime, acidente em serviço), a necropsia é obrigatória por lei e pela doutrina médico-legal.
A questão exige o conhecimento da distinção entre morte natural e violenta e suas consequências processuais. A necropsia médico-legal é compulsória sempre que houver indícios de ação exógena ou suspeita, conforme o Código de Processo Penal e a literatura de Medicina Legal.
Hipótese de morte | Necropsia | Fundamento |
|---|---|---|
Natural com assistência médica | Facultativa | Causa conhecida, sem suspeita de crime |
Violenta (homicídio, suicídio, acidente com violência) | Obrigatória | Ação exógena, apuração de lesões |
Acidental domiciliar (queda, queimadura) | Obrigatória | Morte violenta por ação exógena |
Resultante de crime ou suspeita de crime | Obrigatória | Subsidiar investigação criminal |
Acidente em serviço (atropelamento, choque) | Obrigatória | Morte violenta por fator exógeno |
Morte violenta, incluindo homicídio, suicídio, acidente com violência externa, exige necropsia obrigatória para apurar a causa jurídica e lesões. Não é facultativa.
Acidente domiciliar (ex.: queda, queimadura) configura morte violenta (ação exógena), sujeita à necropsia obrigatória.
Morte natural com assistência médica, quando o médico atestante conhece a causa e não há suspeita de crime, dispensa a necropsia. É a única hipótese em que o exame é facultativo.
Morte resultante de crime ou suspeita de crime é, por definição, violenta ou suspeita, logo a necropsia é obrigatória para subsidiar a investigação.
Acidente em serviço (ex.: atropelamento, choque elétrico) é morte violenta, pois decorre de fator exógeno, exigindo necropsia.
O candidato pode pensar que toda morte exige necropsia, mas a lei e a doutrina reservam a obrigatoriedade para mortes violentas e suspeitas. A morte natural com assistência médica é a exceção em que o exame é dispensável – desde que não haja dúvida sobre a causa.
Gabarito: letra C.
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