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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — CESPE / CEBRASPE 2022

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
ce139645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral
Julgue os itens a seguir, acerca do exame pericial.I A perícia médica direta se dá quando está presente o objeto da perícia.II A perícia médica indireta ocorre quando é baseada em informações trazidas ao perito, seja pelos documentos dos autos, por pesquisa de campo ou por novos documentos.III Em sentido amplo, perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico com a finalidade de colaborar com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízo a que estão obrigadas.IV De acordo com o código de processo penal, quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, sendo suficiente a confissão do acusado.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas II e III estão certos.
  3. CApenas I, II, III estão certos.
  4. DApenas II, III e IV estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I, II, III estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame Pericial – Itens I a IV

Gabarito: letra C (itens I, II e III corretos). A questão cobra conceitos de perícia direta/indireta e a regra do CPP sobre exame de corpo de delito. O item IV contraria o art. 158 do CPP, que determina ser indispensável o exame quando a infração deixa vestígios, não podendo ser suprido pela confissão.

Item

Conteúdo

Correto?

I

Perícia médica direta ocorre quando está presente o objeto da perícia.

✅

II

Perícia médica indireta baseia-se em informações trazidas ao perito (documentos, pesquisa de campo, novos documentos).

✅

III

Em sentido amplo, perícia médica é todo ato propedêutico ou exame médico para auxiliar autoridades.

✅

IV

Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é dispensável, bastando a confissão.

❌ (art. 158 CPP: indispensável)

Perícia médica
  • 1Direta
    • Perito examina pessoalmente o objeto
  • 2Indireta
    • Baseada em documentos/informações
  • 3Sentido amplo
    • Ato propedêutico ou exame médico
    • Fins: auxiliar autoridades
  • 4Exame de corpo de delito (art. 158 CPP)
    • Infração com vestígios
      • Dispensável ❌
      • Indispensável ✅
      • Confissão supre ❌
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Item I — ✅ Correto

A perícia médica direta ocorre quando o perito examina pessoalmente o objeto da perícia (pessoa ou coisa). É o contato direto com o material a ser analisado.

Item II — ✅ Correto

A perícia médica indireta baseia-se em informações trazidas ao perito por documentos, pesquisas de campo ou novos documentos, sem exame direto do objeto.

Item III — ✅ Correto

Em sentido amplo, perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame feito por médico para auxiliar autoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de seu juízo.

Item IV — ❌ Incorreto

O Código de Processo Penal estabelece o contrário:

Art. 158CPP

Art. 158 – “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

Portanto, a confissão não supre o exame de corpo de delito. O item IV afirma o oposto, estando errado.

Conclusão: Corretos os itens I, II e III → alternativa C.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo “indispensável” por “dispensável” no item IV. Lembre-se: se há vestígios, o exame é obrigatório, e a confissão jamais o substitui.

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