Perícia em Psiquiatria Forense
Gabarito: letra A. O perito psiquiatra deve limitar-se a descrever a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as conclusões sobre responsabilidade ou irresponsabilidade são de competência exclusiva do juiz, que as decide com base em critérios filosóficos e jurídicos. Essa distinção entre o fato técnico (diagnóstico psiquiátrico) e a valoração jurídica (imputabilidade) é fundamental na prática pericial.
Alternativa | Conteúdo | Correção | Motivo |
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A | O perito deve limitar-se a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica. | ✅ Correta (GABARITO) | O perito fornece o diagnóstico técnico; a valoração jurídica (responsabilidade) é competência exclusiva do juiz. |
B | O exame pericial em psiquiatria tem natureza clínica e semiológica, não cabendo exames complementares para as conclusões do relatório. | ❌ Incorreta | Exames complementares (psicológicos, neurológicos, de imagem) podem ser necessários para corroborar o diagnóstico. |
C | O exame pericial em psiquiatria tem natureza sempre retrospectiva. | ❌ Incorreta | A perícia pode ser retrospectiva, transversal ou prospectiva, não sendo sempre retrospectiva. |
D | Para as perícias criminais, segundo o Código de Processo Penal, exige-se o trabalho de um perito oficial e um assistente técnico. | ❌ Incorreta | O CPP exige perito oficial, mas a presença de assistente técnico não é obrigatória. |
E | Os processos de interdição civil por razões mentais e a avaliação de inimputabilidade requerem obrigatoriamente perícia psiquiátrica. | ❌ Incorreta | A interdição civil exige laudo médico, mas não necessariamente psiquiátrico; a inimputabilidade exige perícia, mas não exclusivamente psiquiátrica. |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O perito em psiquiatria atua como auxiliar da justiça, fornecendo informações técnicas sobre a existência e a natureza de transtornos mentais. Cabe ao julgador, e não ao perito, decidir sobre a responsabilidade penal ou civil. A alternativa A reflete exatamente esse princípio: o perito não deve invadir o campo jurídico, limitando-se ao âmbito clínico-diagnóstico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O exame pericial em psiquiatria tem natureza clínica e semiológica, mas não exclui exames complementares. Exames psicológicos, neurológicos, de imagem ou laboratoriais podem ser necessários para corroborar o diagnóstico ou avaliar a evolução do quadro. A afirmação de que não cabem exames complementares é generalização incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A perícia psiquiátrica pode ser retrospectiva (exame de fatos passados, como na avaliação de imputabilidade no momento do crime), transversal (avaliação do estado mental atual, como na interdição) ou prospectiva (avaliação de risco de reincidência). Portanto, não tem natureza sempre retrospectiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
No processo penal, o Código de Processo Penal (art. 159) determina que a perícia seja realizada por perito oficial, mas não exige a presença de assistente técnico. As partes podem indicar assistentes técnicos, mas isso não é obrigatório. A alternativa afirma que se exige o trabalho de um perito oficial e um assistente técnico, o que é falso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A interdição civil por razões mentais exige laudo médico que ateste a incapacidade, mas a lei não exige que esse laudo seja necessariamente psiquiátrico — pode ser de outra especialidade médica (ex.: neurologia). Já a avaliação de inimputabilidade penal requer perícia psiquiátrica (art. 149 do CPP). A alternativa generaliza ao afirmar que ambos os processos obrigatoriamente requerem perícia psiquiátrica, o que não é correto para a interdição civil.
Conclusão: A única alternativa correta é a A, que delimita corretamente o papel do perito psiquiatra.