No que concerne aos transtornos de personalidade na prática da psiquiatria forense, assinale a opção correta.
AA embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, não havendo necessidade de análise, visto que essas pessoas têm por característica primária um déficit na autorregulação e no autocontrole.
BEm razão da natureza crônica e incurável da condição psicopatológica, nos casos de transtornos de personalidade antissocial invariavelmente, é responsabilidade do perito a indicação de medida de segurança.
CNão há previsão de inimputabilidade para os transtornos de personalidade, visto que, nessas condições, não há comprometimento da capacidade de julgamento.
DNos exames periciais em psiquiatria, os transtornos de personalidade mais frequentemente encontrados são o paranoide, o antissocial e o narcisista.
ENa avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
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GabaritoE — Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
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Transtornos de Personalidade na Psiquiatria Forense
Gabarito: letra E. Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor, pois os transtornos de personalidade são considerados uma forma de perturbação da saúde mental e podem influenciar o comportamento violento. As demais alternativas apresentam generalizações incorretas ou imprecisões.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a crença de que transtornos de personalidade jamais comprometem a capacidade de julgamento (alternativa C). No entanto, embora não haja automática inimputabilidade, eles podem afetar o entendimento e a determinação, sendo necessária análise pericial caso a caso.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Embriaguez é atenuante automática em borderline, sem necessidade de análise pericial.
Cada caso deve ser individualmente avaliado; não há automaticidade. A embriaguez pode ser atenuante ou agravante, e o transtorno borderline não justifica por si só a atenuação.
❌ Incorreta
B
Transtorno antissocial invariavelmente leva à indicação de medida de segurança pelo perito.
A medida de segurança depende da periculosidade e da presença de doença mental no momento do ato, não sendo automática para transtornos de personalidade.
❌ Incorreta
C
Não há previsão de inimputabilidade para transtornos de personalidade, pois não comprometem o julgamento.
Transtornos de personalidade são perturbações da saúde mental e, em alguns casos, podem afetar a capacidade de entendimento e autodeterminação, podendo levar à inimputabilidade ou semi-imputabilidade.
❌ Incorreta
D
Transtornos mais frequentes em exames periciais são paranoide, antissocial e narcisista.
Na prática forense, os mais comuns são antissocial e borderline.
❌ Incorreta
E
Na avaliação de situações criminais violentas, deve-se considerar aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.
Os transtornos de personalidade são perturbações da saúde mental e podem influenciar o comportamento violento, exigindo análise pericial caso a caso.
✅ Correta
Transtornos de personalidade: Natureza jurídico-penal (Perturbação da saúde mental, Não há automática inimputabilidade, Pode afetar capacidade de julgamento); Avaliação pericial (Caso a caso, Análise de periculosidade, Medida de segurança não automática); Mais frequentes na perícia (Antissocial, Borderline)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, dispensando análise pericial. Incorreto: cada caso deve ser individualmente avaliado; não há automaticidade. A embriaguez pode ser atenuante ou agravante, e o transtorno borderline não justifica por si só a atenuação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, pela natureza crônica e incurável do transtorno antissocial, invariavelmente cabe ao perito indicar medida de segurança. Erro: a medida de segurança depende da periculosidade e da presença de doença mental no momento do ato, não sendo automática para transtornos de personalidade. Há divergência na psiquiatria forense sobre a aplicação de medidas de segurança nesses casos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que não há previsão de inimputabilidade para transtornos de personalidade porque não haveria comprometimento da capacidade de julgamento. Falso: os transtornos de personalidade são perturbações da saúde mental e, em alguns casos, podem sim afetar a capacidade de entendimento e autodeterminação, podendo levar à inimputabilidade ou semi-imputabilidade, dependendo da gravidade e do caso concreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lista os transtornos mais frequentes em exames periciais como paranoide, antissocial e narcisista. Contudo, na prática forense, os mais comuns são antissocial e borderline. O narcisista é menos frequente. A afirmação não corresponde ao que se observa na literatura especializada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reconhece a necessidade de considerar aspectos desadaptativos da personalidade do agressor em avaliações psiquiátricas de crimes violentos. Os transtornos de personalidade, como perturbações da saúde mental, podem contribuir para o comportamento violento e devem ser investigados pelo perito, sem generalizações prévias.