Exame Pericial em Psiquiatria Forense
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque os critérios empregados na avaliação pericial forense são essencialmente os mesmos da psiquiatria clínica geral, baseando-se em um exame psíquico detalhado do estado mental atual do periciado, conforme corroborado pelo conteúdo de apoio (que destaca a mesma tradição histórica e a utilização de conhecimentos clínicos). As demais alternativas apresentam incorreções relacionadas à autoridade que determina a perícia, à possibilidade de revisão da sentença, ao direito ao silêncio e à periodicidade dos exames de cessação de periculosidade.
Critério | Psiquiatria Clínica Geral | Psiquiatria Forense (Pericial) |
|---|
Base metodológica | Exame psíquico detalhado do estado mental atual | Exame psíquico detalhado do estado mental atual |
Objetivo principal | Diagnóstico e tratamento | Avaliação para fins judiciais |
Contexto de aplicação | Assistencial (paciente) | Pericial (periciado) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o exame psiquiátrico forense pode ser realizado por ordem do juiz, da autoridade policial ou administrativa. No entanto, a psiquiatria forense, em sentido estrito, está vinculada a questões judiciais, sendo a perícia determinada tipicamente pelo juiz. Embora a autoridade policial possa requisitar exames no inquérito, o exame psiquiátrico forense, como regra, depende de autorização judicial. A alternativa amplia indevidamente o rol de autoridades competentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assertiva sustenta que, uma vez proferida a sentença condenatória, a constatação de doença mental não pode levar à reforma da sentença. Isso é falso, pois existe a perícia de superveniência de doença mental (SDM), que pode ocorrer após a condenação e ensejar revisão da sentença, conforme mencionado no conteúdo de apoio sobre avaliações transversais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito ao silêncio não impede a realização do exame pericial em psiquiatria. O perito pode utilizar observação, documentos e outros elementos para formar sua avaliação, mesmo que o examinado se recuse a responder verbalmente. O conteúdo de apoio ressalta que o ambiente pericial é diverso do assistencial, mas não há previsão de impedimento pelo exercício do direito ao silêncio.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme destacado no conteúdo de apoio, a psiquiatria clínica e a forense compartilham a mesma base histórica e metodológica. Os critérios de avaliação pericial forense envolvem um exame psíquico detalhado para apreciação do estado mental atual, tal qual na prática clínica geral. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A inimputabilidade por condição patológica irreversível não dispensa a periodicidade do exame de cessação de periculosidade. A legislação penal (art. 97 do CP) exige que, para a desinternação ou liberação condicional, seja realizado exame que ateste a cessação da periculosidade, o qual deve ser periódico, independentemente da irreversibilidade da condição.
Gabarito: letra D