A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.
AA capacidade de autodeterminação, um elemento intrinsecamente cognitivo da ação humana, deve ser apreciada da mesma forma que nas avaliações de imputabilidade penal, realizadas de acordo com o Código Penal (CP).
BA avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.
CNo delírium tremens, uma consequência da abstinência do álcool, geralmente não há prejuízo da capacidade de entendimento da realidade.
DNão há relação entre consumo de álcool e criminalidade, conforme recentes pesquisas.
EO uso frequente de opioides e crack, substâncias que geralmente causam dependência apenas psíquica, não causa prejuízos à capacidade de autodeterminação.
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GabaritoB — A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.
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Imputabilidade Penal: Critério Biopsicológico
Gabarito: letra B. A avaliação da imputabilidade penal nos casos de dependência química ou sob efeito de droga é feita pelo critério biopsicológico, que exige a presença de transtorno mental, nexo causal e prejuízo da capacidade de entendimento ou de autodeterminação (elementos cognitivo e volitivo). A alternativa B reflete corretamente esse critério, conforme a doutrina médico-legal.
A banca cobra o conhecimento dos critérios de imputabilidade penal e das capacidades de entendimento (cognitivo) e determinação (volitivo). O erro típico é confundir esses elementos.
Critério
Capacidade de Entendimento (Cognitivo)
Capacidade de Autodeterminação (Volitivo)
Natureza
Elemento cognitivo da ação humana
Elemento volitivo da ação humana
Função
Compreender o caráter ilícito do fato
Determinar-se de acordo com esse entendimento
Exemplo de prejuízo
Delírium tremens (grave comprometimento)
Dependência química (pode afetar o autocontrole)
Imputabilidade penal (drogas)
1Critério biopsicológico
Transtorno mental à época
Nexo causal
Prejuízo da capacidade
Entendimento (cognitivo)
Autodeterminação (volitivo)
2Capacidades
Cognitiva: entender ilícito
Volitiva: determinar-se
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmativa erra ao classificar a capacidade de autodeterminação como elemento "intrinsecamente cognitivo". Na verdade, a capacidade de determinação é o elemento volitivo da ação humana, enquanto a capacidade de entendimento é o cognitivo. O texto doutrinário (C4) afirma: "A capacidade de determinação corresponde ao elemento volitivo da ação humana." Portanto, a alternativa inverte os conceitos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque a avaliação da imputabilidade do agente que cometeu delito em razão de dependência ou sob efeito de droga segue o critério biopsicológico. Esse critério, conforme descrito (C1), envolve três aspectos: (1) existência de transtorno mental à época do fato; (2) nexo de causalidade entre o transtorno e o delito; (3) prejuízo, total ou parcial, da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A perícia de dependência química é uma aplicação desse critério.
Alternativa C — ❌ Incorreta
No delírium tremens, estado confusional agudo decorrente da abstinência alcoólica, há grave comprometimento da capacidade de entendimento da realidade, com desorientação, alucinações e delírios. Afirmar que "geralmente não há prejuízo" contraria o conhecimento psiquiátrico-forense. Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pesquisas e estudos criminológicos demonstram relação significativa entre consumo de álcool e criminalidade, especialmente em crimes violentos e contra o patrimônio. A negativa dessa relação é infundada e contraria a literatura especializada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Opioides e crack são substâncias que causam dependência com importante comprometimento da capacidade de autodeterminação. O texto (C4) discute que, mesmo sem intoxicação ou abstinência com delirium, a dependência grave pode gerar prejuízo volitivo. A dependência não é "apenas psíquica" de forma a excluir danos à determinação; ao contrário, em muitos casos a capacidade de autocontrole é severamente reduzida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os papéis dos elementos cognitivo e volitivo na alternativa A. Fique atento: capacidade de entendimento = cognitivo; capacidade de determinação = volitivo. Essa troca é clássica em questões de imputabilidade penal.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a tríade do critério biopsicológico: transtorno mental (biológico) + nexo causal + prejuízo da capacidade de entender ou determinar-se (psicológico). E não confunda: cognitivo é entender, volitivo é querer/autodeterminar.