No que se refere às aplicações forenses relativas ao retardo mental, assinale a opção correta.
APessoas portadoras de retardo mental que exibem características de personalidade passiva e submissa apresentam maior potencial para cometer crimes.
BEm pessoas com retardo mental, o desenvolvimento mental retardado pode comprometer tanto a capacidade de entendimento como de determinação, bem como afetar sua capacidade civil.
CVerifica-se que indivíduos mentalmente retardados raramente entram em conflito com as leis penais.
DQuanto mais grave o retardo mental, maior a probabilidade de o indivíduo envolver-se em uma prática delituosa.
ETranstornos do caráter, com respostas inadequadas aos estímulos recebidos, são raros em portadores de retardo mental.
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GabaritoB — Em pessoas com retardo mental, o desenvolvimento mental retardado pode comprometer tanto a capacidade de entendimento como de determinação, bem como afetar sua capacidade civil.
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Aplicações forenses do retardo mental
Gabarito: letra B. O retardo mental (desenvolvimento mental retardado) é uma condição que, na psiquiatria forense, pode comprometer tanto a capacidade de entendimento (cognitiva) quanto a capacidade de determinação (volitiva), afetando a imputabilidade penal. Além disso, dependendo da gravidade, impacta a capacidade civil, podendo levar à interdição. A alternativa B traduz corretamente esses efeitos, enquanto as demais apresentam equívocos conceituais ou generalizações indevidas.
Afirmação
Correta?
Justificativa
Pessoas com retardo mental passivo/submisso têm maior potencial criminoso
❌ Incorreta
Passividade e submissão tornam o indivíduo mais vulnerável a ser vítima ou coagido, não agente criminoso.
Retardo mental compromete capacidade de entendimento, determinação e capacidade civil
✅ Correta (Gabarito)
Afeta a imputabilidade penal (entendimento e vontade) e, conforme a gravidade, a capacidade civil (interdição).
Indivíduos com retardo mental raramente entram em conflito com a lei penal
❌ Incorreta
São sobrerepresentados na população carcerária (prevalência 2% a 40%, cerca de 5x maior que na população geral).
Quanto mais grave o retardo, maior a probabilidade de delinquir
❌ Incorreta
A relação não é linear; casos graves/profundos têm mais supervisão e menos oportunidades; os leves/moderados podem ter maior envolvimento.
Transtornos do caráter com respostas inadequadas são raros em portadores de retardo mental
❌ Incorreta
Tais transtornos (impulsividade, baixa crítica) são frequentes, especialmente nos graus leve e moderado.
Retardo mental (aplicações forenses): Capacidade penal (Entendimento (cognitivo), Determinação (volitivo), Compromete imputabilidade); Capacidade civil (Pode levar à interdição); Envolvimento criminal (Leve/moderado: maior risco, Grave/profundo: menor risco, Sobrerrepresentação carcerária)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que pessoas com retardo mental de personalidade passiva e submissa têm maior potencial para cometer crimes é equivocada. Na prática forense, indivíduos passivos e submissos são mais vulneráveis a serem vítimas ou coagidos, e não agentes criminosos. Características como sugestionabilidade e instabilidade emocional, mencionadas no material de apoio, podem aumentar o risco de envolvimento criminal, mas a passividade não é um fator de risco.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O desenvolvimento mental retardado pode prejudicar o entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de autodeterminação, requisitos para a imputabilidade penal. Também afeta a capacidade civil, sendo que graus mais severos (moderado e grave) geram incapacidade total, conforme conceitos consolidados em psiquiatria forense.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que indivíduos com retardo mental raramente entram em conflito com a lei penal é falso. Estudos indicam que a prevalência de deficiência intelectual na população carcerária é cerca de cinco vezes maior do que na população geral, variando de 2% a 40%. Portanto, eles não são raros; pelo contrário, são sobrerepresentados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A relação entre gravidade do retardo e probabilidade de cometer crimes não é linear. Em geral, indivíduos com retardo grave ou profundo estão sob maior supervisão e têm menos oportunidades de delinquir. Já os com retardo leve ou moderado, que apresentam maior impulsividade e menor crítica, podem ter maior envolvimento criminal. A generalização de que "quanto mais grave, maior a probabilidade" é incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transtornos do caráter (transtornos de personalidade) não são raros em portadores de retardo mental. Pelo contrário, há alta comorbidade entre deficiência intelectual e transtornos de personalidade, especialmente o antissocial e o borderline. A banca inverte a realidade: tais comorbidades são frequentes e relevantes na avaliação forense.
Conclusão: única alternativa que reflete corretamente os efeitos do retardo mental nas esferas penal e civil é a letra B.