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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — CESPE / CEBRASPE 2022

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
ce139677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria
Em relação à responsabilidade penal nas perícias psiquiátricas, assinale a opção correta.
  1. ASe o agente, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sua pena será reduzida de um a dois terços.
  2. BA esquizofrenia determina incapacidade civil ou irresponsabilidade penal, mesmo que não exista nexo causal com os fatos processuais.
  3. CIndivíduos que recebem curatela total sempre serão inimputáveis na esfera criminal.
  4. DNo transtorno de personalidade antissocial, o indivíduo compreende o significado, as implicações e as consequências de seus atos antissociais.
  5. EPara que uma pessoa seja considerada inimputável, é necessário que tenha rebaixada a sua capacidade de entendimento e/ou reduzida a sua capacidade de autodeterminação.
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GabaritoD — No transtorno de personalidade antissocial, o indivíduo compreende o significado, as implicações e as consequências de seus atos antissociais.

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