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Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — CESPE / CEBRASPE 2022

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
ce139733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral
Considerando o disposto na Portaria MJSP n.º 240/2019, em que são definidos os produtos químicos sujeitos ao controle e à fiscalização pela Polícia Federal e estabelecidos os procedimentos para esse controle, assinale a opção correta.
  1. APara fins de controle e fiscalização, considera-se apenas o resíduo controlado, mas que, para efeito da lei, possa ser reutilizado, desde que siga as normas vigentes.
  2. BSe a fiscalização realizada pela unidade regional de controle de produtos químicos não verificar quaisquer infrações, cabe ao chefe da unidade ou ao presidente da comissão de fiscalização encaminhar o auto de fiscalização e as demais peças processuais, com parecer fundamentado, à unidade central de controle de produtos químicos para análise e decisão acerca do arquivamento.
  3. CEm relação ao cadastro e ao licenciamento para o exercício de atividades com produtos químicos, o único documento necessário é o comprovante que atesta que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal.
  4. DA solicitação feita pelo interessado a respeito do controle de produto químico deverá ser respondida apenas pessoalmente.
  5. ETodas as soluções de éter etílico, em qualquer concentração, estão sujeitas a controle da Polícia Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se a fiscalização realizada pela unidade regional de controle de produtos químicos não verificar quaisquer infrações, cabe ao chefe da unidade ou ao presidente da comissão de fiscalização encaminhar o auto de fiscalização e as demais peças processuais, com parecer fundamentado, à unidade central de controle de produtos químicos para análise e decisão acerca do arquivamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de Produtos Químicos (Portaria MJSP 240/2019)

Gabarito: letra B. Conforme o gabarito oficial, a alternativa B descreve corretamente o procedimento previsto na Portaria MJSP n.º 240/2019: quando a fiscalização não verifica infrações, o auto de fiscalização e as peças processuais são encaminhados com parecer fundamentado pelo chefe da unidade ou presidente da comissão à unidade central para análise e decisão sobre o arquivamento. A banca cobra o conhecimento dos trâmites internos do controle de produtos químicos pela Polícia Federal.

SE LIGUE NESSA!

O texto integral da Portaria MJSP 240/2019 não está disponível no contexto fornecido, portanto a análise baseia-se no gabarito oficial e em princípios gerais de procedimentos administrativos de fiscalização.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "considera-se apenas o resíduo controlado, mas que, para efeito da lei, possa ser reutilizado, desde que siga as normas vigentes". A portaria não restringe o controle apenas a resíduos reutilizáveis; o escopo é mais amplo, abrangendo diversas substâncias sujeitas a controle, independentemente de reutilização.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o gabarito, este é o procedimento correto: na ausência de infrações, o auto e as peças são enviados com parecer fundamentado à unidade central para decidir o arquivamento. Isso reflete a hierarquia e a necessidade de supervisão centralizada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que "o único documento necessário é o comprovante que atesta que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal". O procedimento de cadastro e licenciamento exige múltiplos documentos (ex.: requerimento, documentação técnica, certidões), não apenas o comprovante de cadastro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "a solicitação feita pelo interessado a respeito do controle de produto químico deverá ser respondida apenas pessoalmente". As solicitações podem ser respondidas por diversos meios (eletrônico, postal, etc.), não apenas presencialmente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que "todas as soluções de éter etílico, em qualquer concentração, estão sujeitas a controle da Polícia Federal". Provavelmente há limites de concentração ou exceções (ex.: soluções muito diluídas para uso doméstico) que escapam ao controle, conforme a portaria.

Gabarito: letra B.

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