Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — CESPE / CEBRASPE 2022
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
ce139734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral
Com base na Portaria SVS/MS n.º 344/1998, assinale a opção correta.
AO misoprostrol está incluído na lista de medicamentos controlados C4, podendo ser fornecida amostra grátis ao médico.
BNa receita de controle na cor azul de anticonvulsivantes — pertencentes à lista de medicamentos C4 —, deve constar o termo de consentimento livre e esclarecido em três vias, com a dose máxima de 15 mg/dia.
COs anorexígenos fazem parte da lista A2, cuja notificação da receita é branca e a dispensação é gratuita.
DA lista de medicamentos B1 (anfetaminas) é de notificação branca, válida por 60 dias na unidade federativa, devendo a notificação de receita ser fornecida pela autoridade estadual ou distrital.
ENa prescrição de anabolizantes, pertencente à lista C5 de medicamentos, a receita é especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, sendo imprescindível informar o número do CID e do CPF do médico, bem como o endereço e o telefone do profissional.
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GabaritoE — Na prescrição de anabolizantes, pertencente à lista C5 de medicamentos, a receita é especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, sendo imprescindível informar o número do CID e do CPF do médico, bem como o endereço e o telefone do profissional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente a prescrição de anabolizantes (lista C5): receita especial de duas vias, branca, válida por 30 dias, com exigência de CID e CPF do médico, além de endereço e telefone. As demais alternativas apresentam erros na classificação das listas, cor do receituário, prazo de validade ou exigências.
A banca cobra o conhecimento das listas de substâncias controladas e dos respectivos modelos de receita previstos na Portaria 344/1998. É essencial memorizar as listas mais cobradas (A1, A2, B1, B2, C1, C5) e as cores das notificações/receitas.
Lista
Substância/Exemplo
Tipo de Receita
Cor da Receita
Validade
Exigências Específicas
C2
Misoprostol
Receita de Controle Especial (2 vias)
Branca
30 dias
Proibida amostra grátis
C4
Anticonvulsivantes
Receita de Controle Especial (2 vias)
Branca
30 dias
Sem termo de consentimento
B2
Anorexígenos (sibutramina)
Notificação de Receita "B" (2 vias)
Amarela
30 dias
Emitida pela autoridade sanitária local
B1
Derivados de anfetaminas (proscritos)
—
—
—
Não podem ser prescritos
C5
Anabolizantes
Receita Especial (2 vias)
Branca
30 dias
CID, CPF do médico, endereço e telefone do profissional
Portaria 344/1998
1Listas proscritas
A1 (entorpecentes)
A2 (entorpecentes de uso permitido)
B1 (anfetaminas proscritas)
2Listas controladas
B2 (psicotrópicas anorexígenas)
Notificação amarela
Validade 30 dias
C2 (misoprostol)
Proibida amostra grátis
C4 (anticonvulsivantes)
Receita branca 2 vias
C5 (anabolizantes)
Receita branca 2 vias
Validade 30 dias
Exige CID e CPF do médico
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O misoprostol não pertence à lista C4; ele está na lista C2 (análogo de prostaglandina). Além disso, a Portaria 344/1998 proíbe o fornecimento de amostra grátis para medicamentos controlados. A assertiva erra ao afirmar que pode ser fornecida amostra grátis ao médico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A receita para anticonvulsivantes (lista C4) não é azul; a cor da receita para a lista C4 é branca (Receita de Controle Especial em duas vias). Além disso, não há exigência de termo de consentimento livre e esclarecido em três vias com dose máxima de 15 mg/dia. Esse procedimento é típico para substâncias de uso contínuo como talidomida ou isotretinoína, não para anticonvulsivantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os anorexígenos (como sibutramina) não fazem parte da lista A2; pertencem à lista B2 (psicotrópicas anorexígenas). A notificação de receita para a lista B2 é amarela, não branca. Além disso, a dispensação não é gratuita; o paciente paga pelo medicamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lista B1 (derivados de anfetaminas) não é de medicamentos; a lista B1 é de substâncias proscritas (não podem ser prescritas no Brasil). Na verdade, a lista de anfetaminas para prescrição é a B2 (anorexígenas). A notificação para B2 é amarela, válida por 30 dias, e a emissão da notificação é feita pela autoridade sanitária local (não estadual/distrital para este caso). A alternativa mistura as listas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está de acordo com a Portaria 344/1998 para a lista C5 (esteroides anabolizantes):
Receita especial de duas vias;
Cor branca;
Validade de 30 dias (dentro da unidade federativa);
Exige CID (Classificação Internacional de Doenças) e CPF do médico;
Deve conter endereço e telefone do profissional.
Não há outros erros na alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar as cores dos receituários e as listas. Por exemplo, confundir C4 (branca) com azul, ou B2 (amarela) com branca. Memorize: C1, C2, C4, C5 = receita branca (duas vias); A1, A2, A3 = notificação de receita de cor específica; B1 = proscritas; B2 = notificação amarela.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente as regras da Portaria 344/1998 é a letra E.