Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se
Ano direito administrativo.
Bno direito constitucional.
Cno direito judiciário penal.
Dno direito penal.
Ena medicina legal.
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GabaritoE — na medicina legal.
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Medicina Legal: Conceito e Classificação
Gabarito: letra E. A deontologia (deveres) e a diceologia (direitos) dos médicos são estudadas na Medicina Legal Geral, também chamada de Jurisprudência Médica. O enunciado descreve exatamente a definição de Medicina Legal: "aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem" (Flamínio Fávero). Portanto, essas disciplinas inserem-se na Medicina Legal.
A banca testa o conhecimento da classificação didática da Medicina Legal, que se divide em:
Divisão
Conteúdo
Medicina Legal Geral
Deontologia e Diceologia (deveres e direitos médicos)
Medicina Legal Especial
Antropologia, Traumatologia, Sexologia, Tanatologia, Toxicologia, Asfixiologia, etc.
Medicina Legal
1Geral (Jurisprudência Médica)
Deontologia (deveres)
Diceologia (direitos)
2Especial
Antropologia
Traumatologia
Sexologia
Tanatologia
Toxicologia
Asfixiologia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Direito Administrativo regula a organização e funcionamento da Administração Pública, não abrangendo a deontologia e diceologia médicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Direito Constitucional trata da organização fundamental do Estado e dos direitos fundamentais, não se confundindo com o estudo dos deveres e direitos dos médicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Direito Judiciário Penal (ou Processo Penal) disciplina o procedimento criminal, não a parte geral da Medicina Legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Direito Penal define crimes e penas; embora a Medicina Legal tenha uma subdivisão penal (Medicina Legal Penal), a deontologia e diceologia pertencem à Medicina Legal Geral, não ao Direito Penal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Medicina Legal é a ciência que aplica conhecimentos médicos e biológicos ao Direito, incluindo a elaboração e execução de leis. A deontologia e diceologia são capítulos da Medicina Legal Geral, tratando das obrigações e direitos dos médicos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a divisão da Medicina Legal: Geral (deontologia e diceologia) e Especial (antropologia, traumatologia, etc.). Nas provas, a banca pode tentar associar esses temas ao Direito Penal, mas lembre-se: a deontologia médica é campo da Medicina Legal.