Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-cirurgião renomado, o qual teria manipulado o órgão genital dela enquanto ela ainda se encontrava sob efeito de anestésico após ter realizado mamoplastia. Diante da gravidade da denúncia, o policial verificou se havia anotações criminais contra o noticiado e não localizou nenhum registro de ocorrência nesse sentido. Então, indagou à noticiante se ela tinha certeza do que estava afirmando, pois se tratava de uma acusação muito séria e ela poderia ter-se confundido em função do efeito anestésico. Desconfortável com a indagação feita, a noticiante pediu que fosse chamada uma policial do sexo feminino para atendê-la. Assim feito, Maria narrou o fato vivenciado à policial, a qual, por sua vez, considerou conveniente chamar a autoridade policial para avaliar se o fato deveria ser efetivamente registrado, diante de quem, mais uma vez, a noticiante relatou o abuso sofrido.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de direito penal e os estudos críticos criminológicos.
AOs policiais foram diligentes, a fim de evitar eventual denunciação caluniosa em desfavor do médico.
BOs policiais agiram corretamente, uma vez que a Lei n.º 13.869/2019 tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
COs policiais foram diligentes, porque, em sua atuação funcional, levaram em consideração a figura criminológica da síndrome da mulher de Potifar.
DOs policiais foram diligentes ao terem levado em consideração, no exercício funcional, a possibilidade de falsas memórias da vítima.
EA noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.
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GabaritoE — A noticiante foi submetida a um processo de revitimização ao ter sido questionada sobre a credibilidade da notitia criminis e ao ter que relatar o abuso sofrido a diferentes profissionais da delegacia.
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Atendimento à vítima de violência sexual e revitimização
Gabarito: letra E. A noticiante foi submetida a um processo de revitimização (vitimização secundária) ao ter sua credibilidade questionada e ao ter que relatar o abuso a diferentes profissionais da delegacia. A conduta dos policiais contraria os protocolos de acolhimento humanizado e os estudos criminológicos que alertam para o trauma adicional causado a vítimas de violência sexual. A alternativa E descreve exatamente esse fenômeno, sendo a única correta.
A situação hipotética evidencia um clássico exemplo de violência institucional: a vítima, ao buscar ajuda, é confrontada com desconfiança e obrigada a repetir sua narrativa diversas vezes, o que agrava seu sofrimento. Os estudos críticos criminológicos e as normas de proteção à vítima (como a Lei 13.869/2019, que pune abuso de autoridade, e as diretrizes da ONU e do Ministério da Saúde) condenam expressamente essa prática.
Aspecto Analisado
Conduta dos Policiais (Caso)
Consequência para a Vítima
Fundamentação Legal/Criminológica
Atendimento Inicial
Questionaram a credibilidade da vítima e sugeriram confusão pelo efeito anestésico
Desconforto e sensação de desconfiança
Viola protocolos de acolhimento humanizado (Lei 13.869/2019, art. 30)
Procedimento de Registro
Exigiram que a vítima relatasse o abuso a diferentes profissionais (policial homem e depois policial mulher)
Revitimização (vitimização secundária) ao repetir a narrativa traumática
Contraria diretrizes da ONU e do Ministério da Saúde para vítimas de violência sexual
Avaliação da Denúncia
Consideraram a possibilidade de falsas memórias ou denunciação caluniosa sem qualquer indício
Obstáculo ao acesso à justiça e desestímulo à denúncia
A síndrome da mulher de Potifar (alternativa C) é estereótipo criminológico, não fundamento válido
Resultado Final
Não registraram prontamente a ocorrência; a vítima precisou insistir para ser atendida por policial feminina
Agravamento do sofrimento e trauma adicional
Caracteriza violência institucional, conforme alternativa E (gabarito)
1Vítima chega à delegacia
2Policial questiona credibilidade
3Vítima pede policial feminina
4Relata abuso novamente
5Autoridade é chamada
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os policiais foram diligentes para evitar denunciação caluniosa. Na verdade, não houve qualquer indício de falsidade na notícia-crime; a conduta dos policiais revela preconceito e despreparo, e não diligência. A denunciação caluniosa (art. 339 do CP) exige a imputação falsa de crime a alguém, o que não se configura pelo simples relato da vítima. A postura dos policiais foi, ao contrário, um obstáculo ao acesso à justiça.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade) tipifica no art. 30 a conduta de dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Os policiais, no entanto, não iniciaram persecução; eles impediram o registro da ocorrência, o que é igualmente abusivo. O argumento de que agiram corretamente com base nesse dispositivo é invertido: a lei visa coibir a persecução infundada, não justificar a recusa em registrar uma denúncia grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A chamada "síndrome da mulher de Potifar" é um estereótipo criminológico que sugere que mulheres acusam falsamente de estupro para se vingar. Invocar essa figura para duvidar de uma vítima é justamente o que revitimiza e desestimula denúncias. Os policiais não foram diligentes; ao contrário, reproduziram um viés misógino e anticientífico, rejeitado pela criminologia crítica e pelos direitos humanos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A possibilidade de falsas memórias é um fenômeno real, mas o protocolo correto não é questionar a vítima de forma intimidadora e fazê-la repetir a história a múltiplos agentes. O atendimento humanizado prevê que a vítima seja ouvida uma única vez, por profissional treinado, em ambiente acolhedor, sem juízos de valor. A conduta descrita não foi diligente; foi negligente e causadora de revitimização.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve precisamente o que ocorreu: Maria foi questionada sobre a credibilidade de sua notícia (pelo policial homem) e, mesmo depois de solicitar uma policial feminina, teve que relatar o abuso novamente à nova profissional e, por fim, à autoridade policial. Essa repetição desnecessária e a desconfiança explícita são características da vitimização secundária ou revitimização, conceito consolidado na criminologia crítica e nos estudos de vitimologia. A vítima de violência sexual merece acolhimento e proteção, e não tratamento que a culpe ou desencoraje.