Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce139769

Direito PenalCrimes contra o patrimônio

Código: ce139769
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-RJ
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia

Depois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equipamento eletrônico sobre a poltrona da sala de cinema, então retornou ao local. Lá, foi impedida pelo porteiro de entrar. Ela apresentou a ele o ingresso, no qual constava a poltrona que ocupava, pedindo-lhe que buscasse o equipamento deixado no local. Enquanto a conversa entre o porteiro e Renata ocorria, Estela, funcionária do cinema, encontrou o equipamento sobre a poltrona da sala de cinema e, percebendo que alguém o esquecera, levou-o consigo, com intenção de incorporação patrimonial. Logo em seguida, o porteiro entrou na sala, foi à poltrona indicada no ingresso apresentado por Renata, e nada encontrou. Disse, então, a Renata para retornar no dia seguinte, pois existia no local um setor de achados e perdidos, onde os empregados do cinema deviam deixar coisas alheias porventura localizadas no estabelecimento.Chegando à sua casa com o equipamento, Estela mostrou-o ao seu marido, Alexandre, que descobriu seu valor: R$ 3.000. Visando ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500.No dia seguinte, Renata, após não encontrar o objeto no setor de achados e perdidos do cinema, resolveu pesquisar na Internet por produtos idênticos expostos à venda. Assim acabou localizando seu pertence. Como o equipamento apresentava características únicas, ela o identificou sem nenhuma dúvida. Passando-se por compradora, Renata marcou um encontro com Alexandre, para ver o equipamento. Em seguida, ela foi à delegacia de polícia local e pediu auxílio para recuperar a coisa, o que efetivamente ocorreu, sendo certo que Alexandre estava em seu poder. Alexandre foi conduzido à delegacia, aonde pouco depois chegou Estela. Ouvidos formalmente na presença de um advogado, ambos confessaram o ocorrido.Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

AEstela praticou furto, e Alexandre cometeu receptação.
BEstela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
CEstela praticou crime de furto, e Alexandre cometeu receptação qualificada.
DEstela praticou crime de furto, e Alexandre não cometeu crime.
EEstela praticou crime de apropriação de coisa achada, e Alexandre cometeu receptação.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Estela praticou crime de furto, e Alexandre não cometeu crime.

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Crimes contra o patrimônio: furto, apropriação de coisa achada e receptação

Gabarito: letra D. Estela praticou furto ao subtrair o equipamento eletrônico que Renata havia esquecido no cinema, com intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio. Já Alexandre, seu marido, não cometeu crime, pois sua conduta de expor o objeto à venda não se enquadra no tipo penal da receptação, seja por falta de conhecimento de que a coisa era produto de crime (dolo eventual não comprovado), seja porque o mero anúncio de venda, sem a efetiva recepção dolosa, não preenche o núcleo do tipo do art. 180, caput, e a qualificadora do §1º exige atividade comercial habitual, o que não ocorreu.

A situação hipotética examina a fronteira entre o furto (art. 155, CP) e a apropriação de coisa achada (art. 169, § único, II, CP), bem como os contornos da receptação (art. 180, CP). O equipamento foi esquecido na poltrona, não perdido no sentido jurídico (a vítima sabia onde estava e retornou imediatamente). Portanto, a coisa ainda estava na esfera de vigilância do cinema, e Estela, ao retirá-la com ânimo de assenhoramento definitivo, praticou subtração – furto. Quanto a Alexandre, ele recebeu o objeto de sua esposa e o anunciou à venda. No entanto, o crime de receptação (art. 180, caput) exige que o agente saiba que a coisa é produto de crime. Não há elementos no enunciado que demonstrem que Alexandre tinha essa consciência; ele apenas descobriu o valor e decidiu vendê-lo. Além disso, a receptação qualificada (§1º) requer que a conduta ocorra no exercício de atividade comercial ou industrial, o que não se verifica. Assim, sua ação é atípica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Alexandre cometeu receptação simples. Contudo, não há dolo de receptação comprovado, e a mera exposição à venda por não comerciante não se subsume ao caput do art. 180, que não prevê "vender" ou "expor à venda" como núcleo do tipo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a conduta de Estela como apropriação de coisa achada. A coisa não estava perdida, mas apenas esquecida em local onde a vítima poderia recuperá-la, caracterizando furto. A receptação qualificada de Alexandre também é descabida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta quanto a Estela (furto), mas erra quanto a Alexandre, que não praticou receptação qualificada, pois não agiu no exercício de atividade comercial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estela praticou furto (art. 155, CP). Alexandre não cometeu crime, seja por falta de dolo de receptação, seja por atipicidade de sua conduta (mera exposição à venda sem habitualidade comercial).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica erroneamente a conduta de Estela como apropriação de coisa achada e imputa a Alexandre receptação simples, que não se sustenta pelas razões expostas.

SE LIGUE NESSA!

A distinção entre coisa perdida e coisa esquecida é crucial. Coisa perdida é aquela cujo dono ignora o paradeiro; coisa esquecida é aquela que o dono sabe onde está e pode recuperar. No primeiro caso, o achador comete apropriação de coisa achada; no segundo, furto.

Gabarito: letra D

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