Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce139779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
Aconcordância prática.
Bproporcionalidade.
Cinterpretação conforme a Constituição.
Dponderação de interesses.
Esupremacia constitucional.
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GabaritoC — interpretação conforme a Constituição.
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Princípios de Interpretação Constitucional
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao princípio da interpretação conforme a Constituição, que determina que, entre várias interpretações possíveis de uma norma, o intérprete deve optar por aquela que a mantenha em harmonia com a Constituição, evitando declará-la inconstitucional sempre que houver uma leitura compatível.
Esse princípio decorre da presunção de constitucionalidade das leis e da necessidade de preservar ao máximo a vontade do legislador, mas dentro dos limites do texto constitucional. A alternativa correta é a letra C.
Princípio
Conceito
Função
Interpretação conforme a Constituição
Escolher, entre as interpretações possíveis, a que compatibiliza a norma com a CF (mesmo que menos óbvia)
Salvar a constitucionalidade da lei
Concordância prática
Aplicação coordenada de bens constitucionais em conflito
Harmonizar direitos colidentes
Proporcionalidade
Teste de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
Limitar a intervenção estatal
Ponderação de interesses
Técnica de solução de conflitos entre princípios
Resolver colisão de normas
Supremacia constitucional
A CF ocupa o topo do ordenamento
Fundamentar o controle de constitucionalidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concordância prática (ou harmonização) é um princípio que busca a aplicação coordenada de bens constitucionais em conflito, não se confunde com a técnica de salvar a constitucionalidade por uma interpretação menos óbvia. Exemplo: ponderar liberdade de expressão e privacidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A proporcionalidade é um princípio de limitação do poder estatal, composto pelos subprincípios de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Não é um método de interpretação do texto, mas um teste de validade da intervenção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A interpretação conforme a Constituição é o princípio que impõe ao intérprete, diante de normas polissêmicas, escolher o sentido que as compatibilize com a Constituição, mesmo que não seja o mais óbvio. É uma técnica clássica de controle de constitucionalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ponderação de interesses é uma técnica de solução de conflitos entre princípios, geralmente aplicada pelo método da proporcionalidade. Não se identifica com a busca de uma interpretação menos óbvia para salvar a constitucionalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A supremacia constitucional é um postulado fundamental de que a Constituição ocupa o topo do ordenamento jurídico. Não é um princípio de interpretação, mas a base que justifica o controle de constitucionalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve com precisão a interpretação conforme, mas alguns candidatos podem confundir com a concordância prática ou proporcionalidade porque ambos lidam com a busca de soluções. O segredo é lembrar que a interpretação conforme foca em salvar a norma por uma leitura menos óbvia, enquanto os outros envolvem ponderação ou harmonização de bens.