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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce139785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a opção correta.
  1. AO constitucionalismo clássico não teve nenhuma vinculação com os ideais liberais, em especial no que se refere ao poder estatal, já que defendia as pautas impostas pelo Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de constitucionalismo clássico, pregava-se a concentração do poder político com o objetivo de atender a nobreza detentora do poder econômico.
  2. BUma análise mais aprofundada dos movimentos sociais ocorridos no século XV, que deram sustentação política ao constitucionalismo, permite afirmar que o Estado decidiu assumir uma postura mais permissiva na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, econômicas e sociais, o que fez surgir a noção de Estado social.
  3. CAs chamadas revoluções burguesas se identificavam com o Estado absolutista, refutando a ideia de constituições escritas, que acabariam por comprometer suas pretensões, sintonizadas com a intervenção do Estado na economia.
  4. DA Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o surgimento das constituições escritas, ao ter defendido, de maneira expressa, que o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem.
  5. EA partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma vinculação mais estreita como a ideologia absolutista, consolidando os postulados iluministas e resgatando ideais ainda mais conservadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o surgimento das constituições escritas, ao ter defendido, de maneira expressa, que o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constitucionalismo e fases históricas

Gabarito: letra D. A Revolução Francesa (1789) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são marcos do constitucionalismo moderno, que defendeu a formalização do Estado em um documento escrito com separação de poderes e declaração de direitos — exatamente o que a alternativa D afirma. As demais alternativas invertem ou distorcem as características das fases do constitucionalismo.

O conteúdo de apoio destaca que "a origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, e da França, em 1791, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais." (fonte: CONTEÚDO DE APOIO).

  1. Séc. XV-XVIIIAbsolutismo
  2. Séc. XVIIIConstitucionalismo clássico (liberal)
  3. 1787/1791Constituições escritas (EUA/França)
  4. Séc. XX (pós-1919)Estado social (welfare state)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o constitucionalismo clássico não teve vinculação com ideais liberais e pregava concentração de poder. Erro: o constitucionalismo clássico (liberal) é justamente o movimento que limitou o poder estatal e defendeu a separação de poderes, inspirado no Iluminismo. A descrição de concentração de poder é própria do absolutismo, não do constitucionalismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona movimentos sociais do século XV e o surgimento do Estado social. Erro: o Estado social (welfare state) emerge no século XX, especialmente após a Constituição de Weimar (1919) e o pós-Segunda Guerra. No século XV, o modelo vigente era o absolutismo, com forte intervenção estatal, não "postura permissiva".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que as revoluções burguesas se identificavam com o Estado absolutista e refutavam constituições escritas. Erro: as revoluções burguesas (americana e francesa) foram contrárias ao absolutismo e exigiram constituições escritas para limitar o poder e garantir direitos. A intervenção na economia não era pauta dessas revoluções; ao contrário, defendiam o livre mercado (laissez-faire).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Revolução Francesa é de fato um marco para o constitucionalismo escrito. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição de 1791 estabeleceram a separação dos poderes e uma declaração de direitos, concretizando os ideais liberais de limitação do poder estatal. O texto do apoio confirma: "a origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas [...] da França, em 1791, [...] organização do Estado e limitação do poder estatal".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, a partir do século XX, o constitucionalismo se vinculou ao absolutismo e resgatou ideais conservadores. Erro: o constitucionalismo do pós-guerra (Estado Democrático de Direito) buscou justamente consolidar direitos fundamentais, democracia e limitação do poder, afastando-se do absolutismo. Não há resgate de ideais absolutistas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte as fases: coloca o constitucionalismo clássico como absolutista, o Estado social como fruto do século XV, e as revoluções burguesas como aliadas do absolutismo. Mas o constitucionalismo clássico é liberal; o Estado social é do século XX; as revoluções burguesas são contra o absolutismo. Fique atento à cronologia e ao conteúdo de cada movimento.

Gabarito: letra D.

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