Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce139836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Antônio foi vítima da quadrilha de Tício e morreu numa emboscada. Instaurado o competente inquérito policial, as pessoas que foram ouvidas nada souberam informar acerca da autoria do fato e de suas circunstâncias. O auto de exame cadavérico atestou a causa mortis, sem qualquer dúvida: três disparos de arma de fogo na cabeça e dois no peito. A materialidade foi positivada, porém não foi possível apurar a autoria. A autoridade policial encetou todas as diligências possíveis e, após o esgotamento de todas elas, sugeriu, em seu relatório, o arquivamento do inquérito policial (IP), até que surgissem novos elementos.Passados seis meses, a esposa de Antônio compareceu ao gabinete do promotor de justiça, em busca de informações acerca da apuração do fato, e recebeu a notícia de que o IP havia sido arquivado. A esposa, então, disse:— Meu marido foi assassinado pelo Tício. Todo mundo sabe disso. Eu nunca fui ouvida nesse inquérito. Fui diversas vezes à delegacia, e nunca me ouviram. O crime teve motivação por causa de dívidas entre eles. Na casa de Tício estão os documentos e fotos que comprovam o que digo. O irmão de Tício tem consigo escondida a arma do crime até hoje, em sua casa. Impossível não terem processado Tício por esse crime.Nessa situação hipotética,
  1. Ao promotor de justiça que ouviu a esposa de Antônio deverá, em nome do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, provocar o procurador-geral de justiça, para que este determine o desarquivamento do IP e a autoridade policial reinicie as investigações policiais, diante da notícia de novas provas.
  2. Ba autoridade policial deverá, imediatamente e ex officio, reiniciar as investigações policiais, a fim de apurar os fatos diante da notícia de novas provas.
  3. Cconforme estabelece o Código de Processo Penal, o Ministério Público deverá insistir na manutenção do arquivamento do IP, até que surjam novas provas que autorizem o seu desarquivamento.
  4. Daplica-se a Súmula n.º 524 do STF, pois há novas provas que autorizam a imediata propositura de ação penal.
  5. Etratando-se de crime de ação penal pública, deverá o Ministério Público, diante das novas provas já alcançadas, determinar ao procurador-geral de justiça que desarquive o IP, a fim de que a autoridade policial reinicie as investigações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o promotor de justiça que ouviu a esposa de Antônio deverá, em nome do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, provocar o procurador-geral de justiça, para que este determine o desarquivamento do IP e a autoridade policial reinicie as investigações policiais, diante da notícia de novas provas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Arquivamento e Desarquivamento por Novas Provas

Gabarito: letra A. O promotor de justiça, ao tomar conhecimento de novas provas (documentos, fotos, arma do crime), deve provocar o Procurador-Geral de Justiça para que este tome as providências para o desarquivamento do inquérito e a reabertura das investigações, em respeito ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. O art. 18 do CPP autoriza a retomada das investigações pela polícia se houver notícia de novas provas, mas a iniciativa correta, quando a informação chega ao MP, é a representação ao PGJ.

Art. 18CPP

Art. 18 — "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia."

A Súmula 524 do STF também consagra que o arquivamento só pode ser desfeito diante de novas provas. No caso, a esposa da vítima trouxe elementos novos (documentos, fotos, arma do crime), o que autoriza o desarquivamento.

  1. 1Novas provas chegam ao MP
  2. 2Promotor representa ao PGJ
  3. 3PGJ requer ao juiz
  4. 4Juiz autoriza desarquivamento
  5. 5Polícia reinicia investigações
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O promotor, ao ouvir a esposa, tem ciência de novas provas. Pelo princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, deve representar ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá requerer ao juiz o desarquivamento do IP e determinar à autoridade policial que reinicie as investigações. É o procedimento adequado para que as novas provas sejam oficialmente consideradas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A autoridade policial não age de imediato ex officio, pois: (a) as novas provas foram levadas ao conhecimento do MP, não da polícia; (b) o art. 18 faculta ("poderá") a realização de novas pesquisas, mas não impõe uma reiniciação automática; (c) o arquivamento foi ordenado pelo juiz, logo o desarquivamento depende de decisão judicial, não de ato unilateral da polícia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O MP não deve insistir na manutenção do arquivamento. Ao contrário, diante de novas provas, o princípio da obrigatoriedade impõe que se busque o desarquivamento para viabilizar a persecução penal. Manter o arquivamento seria contra a lei e o interesse público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Súmula 524 do STF realmente admite o desarquivamento com novas provas, mas não autoriza a "imediata propositura de ação penal". As novas provas precisam ser colhidas e analisadas no âmbito da investigação reiniciada; só depois, se houver lastro suficiente, o MP oferecerá denúncia. A alternativa antecipa indevidamente a fase processual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O promotor de justiça não "determina" ao Procurador-Geral de Justiça; ele provoca ou representa ao PGJ. A determinação cabe ao PGJ, que é a autoridade superior do MP. O verbo "determinar" é inadequado e inverte o fluxo hierárquico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir quem pode tomar a iniciativa de desarquivar. Muitos candidatos pensam que a polícia pode agir sozinha (alternativa B) ou que o MP pode desarquivar diretamente (alternativa E). Na verdade, o arquivamento é judicial, e o desarquivamento depende de requerimento do MP (via PGJ) ao juiz. A polícia só pode retomar as pesquisas (art. 18) se tomar conhecimento das novas provas, mas não "desarquivar" o IP.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/ce139836