O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido.Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Ao procedimento escrito do inquérito policial.
Ba indisponibilidade do inquérito policial.
Ca oficiosidade do inquérito policial.
Da oficialidade do inquérito policial.
Ea dispensabilidade do inquérito policial.
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GabaritoD — a oficialidade do inquérito policial.
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Gabarito: letra D. O texto destacado afirma que o inquérito policial é atividade realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular – mesmo que a ação penal seja privada. Essa é a descrição exata da oficialidade, característica segundo a qual o inquérito é conduzido exclusivamente por autoridade policial (órgão oficial do Estado).
A questão exige conhecer as características clássicas do inquérito policial. Vejamos cada uma:
Característica
Conceito
Oficialidade
Conduzido por órgão oficial do Estado (autoridade policial).
Oficiosidade
A autoridade deve instaurar de ofício nos crimes de ação pública incondicionada.
Indisponibilidade
A autoridade não pode arquivar o inquérito; somente o MP ou o juiz.
Procedimento escrito
Todos os atos são reduzidos a escrito.
Dispensabilidade
O inquérito não é obrigatório; pode ser dispensado se já houver elementos para a ação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir oficialidade com oficiosidade. Enquanto a oficialidade trata de quem realiza (órgão oficial), a oficiosidade trata do dever de agir de ofício. O enunciado fala claramente que o inquérito não pode ser feito por particular – isso é oficialidade, não oficiosidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "procedimento escrito", que é a exigência de que todos os atos do inquérito sejam documentados por escrito (art. 9º do CPP). O texto, contudo, não aborda a forma dos atos, mas sim o sujeito que realiza a investigação. Portanto, não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Indisponibilidade" significa que a autoridade policial não pode arquivar o inquérito, devendo remetê-lo ao MP. O enunciado não trata da impossibilidade de arquivamento, mas sim de quem pode conduzir a investigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Oficiosidade" é o dever de a autoridade policial instaurar o inquérito de ofício, independentemente de provocação, nos crimes de ação pública incondicionada. O texto não menciona iniciativa espontânea; menciona que a atividade é oficial, não que é obrigatória de ofício.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, pois o texto descreve exatamente a oficialidade: o inquérito é realizado por órgãos oficiais (autoridade policial) e não pode ser delegado a particulares. Essa característica está presente mesmo nos crimes de ação penal privada – embora a vítima tenha titularidade para a ação, a investigação preliminar continua sendo oficial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Dispensabilidade" é a possibilidade de dispensar o inquérito quando já existirem elementos suficientes para a propositura da ação penal. O texto não trata da desnecessidade do inquérito, mas sim de sua natureza oficial.
Conclusão: O trecho aborda a oficialidade do inquérito policial, sendo a alternativa D a correta.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso